Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional

• Portaria CGSN nº 6, de 7 de fevereiro de 2008 – Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 – Microempreendedor Individual.
• Portaria CGSN nº 5, de 7 de fevereiro de 2008 – Prorroga GTs
• Portaria CGSN nº 4, de 23 de janeiro de 2008 – Institui Grupo Técnico (GT)
• Portaria CGSN nº 3, de 13 de novembro de 2007 – Altera a Portaria CGSN nº 2, de 28 de maio de 2007
• Portaria CGSN nº 2, de 28 de maio de 2007 – Criação de grupos técnicos
• Portaria CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007 – Criação de grupos técnicos