Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional

• Resolução CGSN nº 37, de 30 de junho de 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 35, de 28 de abril de 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.
• Resolução CGSN nº 34, de 17 de março de 2008 - Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
• Resolução CGSN nº 33, de 17 de março de 2008 - Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
• Resolução CGSN nº 32, de 17 de março de 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008.
• Resolução CGSN nº 31, de 17 de março de 2008 - Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008 - Fiscalização, Lançamento e Contencioso.
• Resolução CGSN nº 29, de 21 de janeiro de 2008 - Altera a Resolução CGSN nº  4, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 28, de 21 de janeiro de 2008 - Altera a Resolução CGSN nº  10, de 28 de junho de 2007.
• Resolução CGSN nº 27, de 28 de dezembro de 2007 - Altera a Resolução CGSN nº  5, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 26, de 20 de dezembro de 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 25, de 20 de dezembro de 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
• Resolução CGSN nº 24, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do ICMS e de ISS nos municípios neles localizados, para o ano-calendário de 2008.
• Resolução CGSN nº 23, de 13 de novembro de 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
• Resolução CGSN nº 22, de 23 de agosto de 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 10, de 28 de junho de 2007.
• Resolução CGSN nº 21, de 17 de agosto de 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, ambas de 30 de maio de 2007, nº 6, de 18 de junho de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 15, de 23 de julho de 2007, e nº 18, de 10 de agosto de 2007 Anexo Único retificado no DOU de 20/08/2007, Seção 1, pág. 25. Retificada no DOU de 22/08/2007, Seção 1, pág. 22. Retificada no DOU de 11/09/2007, Seção 1, pág. 18.
• Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 18, de 10 de agosto de 2007 - Dispõe sobre a utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 17, de 8 de agosto de 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 16, de 30 de julho de 2007 - Altera as Resoluções nº 4, de 30 de maio de 2007 e nº 15, de 23 de julho de 2007.
• Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007 - Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 14, de 23 de julho de 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 5, de 30 de maio de 2007, e nº 6, de 18 de junho de 2007.
• Resolução CGSN nº 13, de 23 de julho de 2007 - Dispõe sobre o processo de consulta no âmbito do Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 12, de 23 de julho de 2007 - Dispõe sobre a Instituição Financeira Centralizadora.
• Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007 - Dispõe sobre a arrecadação do Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 - Dispõe sobre as Obrigações Acessórias das empresas optantes pelo Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 9, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do ICMS e de ISS nos municípios neles localizados.
• Resolução CGSN nº 8, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet.
• Resolução CGSN nº 7, de 18 de junho de 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
• Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
• Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial .
• Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007 - Dispõe sobre a Composição da Secretaria-Executiva.
• Resolução CGSN nº 2, de 25 de abril de 2007 - Designa membros da Secretaria-Executiva.
• Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007 - Aprova o Regimento Interno do CGSN.