Contribuinte – Como informar problemas ou tirar dúvidas relativas ao Simples Nacional
Prezado Contribuinte,
No caso de problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional, solicitamos utilizar os canais abaixo.
1. Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda para registrar:
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Problemas nos sistemas informatizados do Simples Nacional, tais como indisponibilidade, lentidão ou instabilidade dos aplicativos
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Elogio, sugestão, denúncia, ou reclamação no caso de insatisfação com a resposta ou solução apresentada pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil
2. Faleconosco – assunto Simples Nacional - para registrar:
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Dúvidas quanto à utilização dos aplicativos do Simples Nacional
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Outras dúvidas relativas ao Simples Nacional, tais como, opção, cálculo, exclusão, obrigações acessórias, Declaração Anual - DASN, etc
ATENÇÃO: Para possibilitar uma melhor análise do problema registrado, é importante informar o CNPJ, o sistema e a mensagem de erro apresentada.
3. Importante: em caso de dúvida quanto à interpretação da Legislação do
Simples Nacional, o contribuinte poderá formular processo de consulta à
Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da
Resolução CGSN nº
13/2007, observando-se as diretrizes constantes da
Instrução Normativa RFB
nº 740/2007. Em se tratando de dúvida relativa ao ICMS ou ao ISS, a consulta
deverá ser formulada junto ao ente federativo competente (Estado, Distrito
Federal ou Município).
