Contribuinte – Como informar problemas ou tirar dúvidas relativas ao Simples Nacional

Prezado Contribuinte,

No caso de problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional, solicitamos utilizar os canais abaixo.

1.Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda para registrar:

  • Problemas nos sistemas informatizados do Simples Nacional, tais como indisponibilidade, lentidão ou instabilidade dos aplicativos

  • Elogio, sugestão, denúncia, ou reclamação no caso de insatisfação com a resposta ou solução apresentada pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil

2. Fale Conosco – assunto Simples Nacional - para registrar:

  • Dúvidas quanto à utilização dos aplicativos do Simples Nacional

  • Outras dúvidas relativas ao Simples Nacional, tais como, opção, cálculo, exclusão, obrigações acessórias, Declaração Anual - DASN, etc

ATENÇÃO: Para possibilitar uma melhor análise do problema registrado, é importante informar o CNPJ, o sistema e a mensagem de erro apresentada.

3. Importante: em caso de dúvida quanto à interpretação da Legislação do Simples Nacional, o contribuinte poderá formular processo de consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução CGSN 94/2011, observando-se as diretrizes constantes da Instrução Normativa RFB nº 740/2007. Em se tratando de dúvida relativa ao ICMS ou ao ISS, a consulta deverá ser formulada junto ao ente federativo competente (Estado, Distrito Federal ou Município).