Notícias

• 2018

  • Maio

    • Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional - 17/05/2018

  • Abril

    • Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI - Complementação da notícia de 18/05/2017 - 25/04/2018
    • Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - notícia atualizada em 03/05/2018 - 24/04/2018

  • Março

    • Nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” no e-CAC da RFB para SIMEI - 08/03/2018
    • Problema na consulta a optantes do Simples Nacional - 05/03/2018

  • Fevereiro

    • Balanço dos Pedidos de Opção em Janeiro de 2018 - 22/02/2018

  • Janeiro

    • Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional - 24/01/2018
    • Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional - 22/01/2018
    • Opção pelo Simples Nacional - 15/01/2018
    • Cancelamento MEI - Atualizado em 24/01/2018 - 12/01/2018

• 2017

  • Dezembro

    • Esclarecimentos para o MEI - 22/12/2017
    • PGMEI – nova versão - 11/12/2017
    • Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI - 07/12/2017
    • Sublimites para 2018 - 04/12/2017

  • Outubro

    • Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã - 31/10/2017
    • CNPJ suspensos do MEI foram divulgados - 25/10/2017
    • Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) - 23/10/2017

  • Setembro

    • Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - 13/09/2017

  • Agosto

    • Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7 - 28/08/2017
    • Publicada nova versão do PGDAS-D - 07/08/2017

  • Julho

    • MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos - 05/07/2017
    • Os primeiros dez anos do Simples Nacional - 04/07/2017
    • Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária - 04/07/2017

  • Junho

    • Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) - 28/06/2017
    • Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa - 20/06/2017
    • Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional - 20/06/2017
    • Comitê Gestor aprova a Resolução 133 e a Recomendação 6 - 19/06/2017
    • Comitê Gestor regulamenta o parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual - 19/06/2017
    • Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - 02/06/2017

  • Maio

    • Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo débito automático - 18/05/2017
    • Exclusão do ICMS da base de cálculo - 15/05/2017

  • Abril

    • Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI - 26/04/2017
    • Tributação dos salões de beleza no Simples Nacional - 10/04/2017
    • Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta - 03/04/2017

  • Fevereiro

    • Balanço dos Pedidos de Opção em Janeiro de 2017 - 17/02/2017

  • Janeiro

    • DTE – Contribuintes/Indisponibilidade - 20/01/2017
    • Opção pelo Simples Nacional - 19/01/2017
    • Enquadramento no Simei - 19/01/2017

• 2016

  • Dezembro

    • Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional - 29/12/2016
    • Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN nº 131 - 12/12/2016
    • Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155 - 12/12/2016

  • Novembro

    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Tubarão - SC - 23/11/2016
    • Agendamento da Opção 2017 - 01/11/2016

  • Setembro

    • Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - 27/09/2016
    • Alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio - 21/09/2016
    • Resolução do Simples Nacional consolida dispositivos relativos à Receita Bruta - 19/09/2016

  • Agosto

    • Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional - 10/08/2016

  • Julho

    • Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa - 27/07/2016

  • Junho

    • Correção da notícia publicada em 11/12/2015 - 20/06/2016
    • Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - 14/06/2016

  • Maio

    • APP MEI - 17/05/2016
    • Vence no dia 31/05/2016 o prazo para entrega da DASN-SIMEI - 12/05/2016
    • Comitê Gestor aprova diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - 10/05/2016

  • Abril

    • Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional - 19/04/2016

  • Março

    • Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira - 09/03/2016

  • Fevereiro

    • Balanço dos pedidos de opção - 2016 - 25/02/2016
    • DeSTDA e o Comércio Eletrônico - 24/02/2016
    • SMPE não enviará o carnê do MEI pelos Correios - 17/02/2016

  • Janeiro

    • Pedidos de opção pelo simples nacional processados indevidamente - 21/01/2016
    • Serviço de Opção pelo Simples Nacional 2016 novamente disponibilizado - 12/01/2016
    • Serviço de Opção pelo Simples Nacional 2016 indisponível - 11/01/2016

• 2015

  • Dezembro

    • Opção pelo Simples Nacional 2016 - 30/12/2015
    • Optantes pelo Simples Nacional na área de construção civil obrigadas a declarar a CPRB por meio da DCTF - 18/12/2015
    • Comitê Gestor aprova a Resolução nº 125 - 11/12/2015
    • Sublimites 2016 - 09/12/2015

  • Outubro

    • Aprovada a Resolução CGSN nº 123 - 15/10/2015

  • Setembro

    • Aprovada a Resolução CGSN nº 122 - 01/09/2015

  • Agosto

    • “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D - 26/08/2015
    • PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para contribuintes com sede em Coronel Freitas/SC e Saudades/SC - 21/08/2015
    • Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira - 06/08/2015

  • Julho

    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de CORONEL FREITAS E SAUDADES - SC - 31/07/2015

  • Maio

    • Vence no dia 31/05/2015 o prazo para entrega da DASN-SIMEI - 28/05/2015
    • PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para contribuintes com sede em Xanxerê/SC - 13/05/2015
    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Xanxerê - SC - 11/05/2015

  • Abril

    • Redução nas multas relativas às obrigações acessórias - 14/04/2015

  • Março

    • Documento de arrecadação do MEI poderá ser emitido nos totens do Sebrae - 16/03/2015
    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco - AC - 13/03/2015
    • Vídeo Institucional sobre o Microempreendedor Individual - MEI - 05/03/2015

  • Fevereiro

    • Resultado dos Pedidos de Opção pelo Simples Nacional - 12/02/2015
    • Balanço dos pedidos de opção 2015 - 02/02/2015

  • Janeiro

    • Prazo de opção pelo Simples Nacional termina hoje, 30 de janeiro - 30/01/2015
    • Opção 2015 - Prazo Final 30 de janeiro - 28/01/2015
    • Parcelamento do Simples Nacional - alteração do aplicativo - 28/01/2015
    • Boleto bancário indevido - 23/01/2015

• 2014

  • Dezembro

    • Opção pelo Simples Nacional 2015 - 26/12/2014
    • Exclusão do Simples Nacional por débitos - 26/12/2014
    • Videoaula sobre a Lei Complementar 147/2014 - 18/12/2014
    • Divulgados os sublimites para 2015 - 03/12/2014
    • CGSN regulamenta alterações promovidas pela LC 147/2014 e autoriza novas ocupações para o MEI - 03/12/2014

  • Novembro

    • Novo serviço Parcelamento – Simples Nacional (atualizado em 18/11/2014) - 03/11/2014

  • Outubro

    • Agendamento da Opção 2015 - 31/10/2014
    • Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB - 02/10/2014

  • Setembro

    • Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 - 08/09/2014

  • Agosto

    • Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional - 15/08/2014
    • PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para contribuintes com sede em Bituruna/PR, União da Vitória/PR e Rio Negro/PR - 12/08/2014
    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Guaramirim - SC e Rio Negrinho - SC - 12/08/2014
    • Principais Alterações promovidas pela LC 147/2014 - atualizado em 04/09/2014 - 11/08/2014
    • Estatísticas - Novas Opções de Consulta - 01/08/2014
    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Rio Negro - PR - 01/08/2014

  • Julho

    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Bituruna e União da Vitória - PR - 29/07/2014
    • Cobrança Especial Simples Nacional - 17/07/2014

  • Junho

    • Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa - 11/06/2014

  • Maio

    • Vence no dia 31/05/2014 o prazo para entrega da DASN-SIMEI - ano-calendário 2013 - 29/05/2014
    • PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para empresas com sede em Santa Cruz de Cabrália/BA e no estado do Acre - 02/05/2014

  • Abril

    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes do estado do Acre - 23/04/2014
    • Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália - BA - 17/04/2014
    • PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para empresas com sede em Lajedinho - BA e Colatina - ES - 14/04/2014

  • Março

    • Encaminhado carnê de pagamento para o MEI - 18/03/2014

  • Fevereiro

    • Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional - 25/02/2014
    • Lançado o aplicativo para dispositivo móvel “CNPJ” - 12/02/2014
    • A Defis está disponível no PGDAS-D - 04/02/2014
    • Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Colatina (ES) - 03/02/2014

  • Janeiro

    • PGDAS-D indisponível - 16/01/2014
    • Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Lajedinho (BA) - 06/01/2014

• 2013

  • Dezembro

    • SMS para resultado da opção pelo Simples Nacional - 16/12/2013
    • Divulgados os sublimites para 2014 - 06/12/2013

  • Novembro

    • Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa - 28/11/2013
    • PGDAS-D atualizado com a prorrogação dos vencimentos para empresas com sede em Taquarituba/SP - 12/11/2013
    • Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário - 07/11/2013

  • Setembro

    • Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Taquarituba (SP) - 27/09/2013
    • Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional - 19/09/2013

  • Agosto

    • Aprovada a Resolução CGSN nº 109 de 20/08/2013 - 21/08/2013
    • Resultado da 3ª edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo - 08/08/2013

  • Junho

    • Casa Civil emite nota de esclarecimento sobre a Lei 12.741/2012 - 11/06/2013
    • Microempreendedor Individual (MEI) – Cobranças Indevidas - 10/06/2013
    • Receita alerta para cartas falsas - 10/06/2013

  • Abril

    • Aprovada resolução que estende o prazo para transmissão sem multa das apurações de 2012 do PGDAS-D - 05/04/2013
    • Erro na transmissão de apurações do PGDAS-D dia 31/03/2013 - 02/04/2013

  • Março

    • Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS-D - 28/03/2013

  • Fevereiro

    • Resultado da Opção 2013 - 25/02/2013
    • Início da cobrança de prestações do parcelamento de débitos do Simples Nacional - 05/02/2013

  • Janeiro

    • Contagem regressiva para a Opção 2013 - 25/01/2013

• 2012

  • Dezembro

    • Alterado o valor da parcela mínima dos parcelamentos do Simples Nacional - 27/12/2012
    • SMS para opção pelo Simples Nacional – 2013 - 21/12/2012
    • Aprovadas novas ocupações para o microempreendedor individual em 2013 - 18/12/2012
    • Divulgados os sublimites para 2013 - 07/12/2012

  • Novembro

    • MEI – Alteração e Baixa - NO AR - 30/11/2012
    • Inscrição em Dívida Ativa da União - débito do Simples Nacional - 28/11/2012
    • Agendamento da Opção 2013 - 01/11/2012

  • Outubro

    • NOVO! Comunicado importante para contribuintes que receberam o ADE de Exclusão da RFB - 15/10/2012
    • Lançada a 3ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo - 08/10/2012
    • Publicação das Monografias da 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo - 02/10/2012

  • Setembro

    • Exclusão por débitos pela Receita Federal do Brasil - 21/09/2012
    • Débitos junto à Receita Federal do Brasil - 20/09/2012
    • Divulgado o resultado da 2ª edição do “Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo” - 06/09/2012

  • Agosto

    • Sistemas do Simples Nacional já estão disponíveis - 28/08/2012
    • Indisponibilidade temporária dos sistemas do Simples Nacional - 24/08/2012
    • Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos - 03/08/2012
    • DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção - está disponível - 01/08/2012

  • Julho

    • Novo Portal do Simples Nacional - 09/07/2012
    • Comitê Gestor prorroga prazo de entrega da DASN-SIMEI em situação especial - 02/07/2012

  • Junho

    • Prorrogação da DASN-Simei - situação especial de extinção - 21/06/2012

  • Abril

    • Prorrogado o prazo de entrega da DASN-2012 - 17/04/2012
    • Inscrições para o V Seminário do Simples Nacional - 02/04/2012
    • Vence hoje o prazo de entrega da DASN-2012 - relativa ao ano-calendário 2011 - 01/04/2012

  • Março

    • Defis estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 - 30/03/2012
    • Alterado o Prazo de Inscrições para a 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo - 13/03/2012
    • Problemas nos códigos de barra dos DAS gerados em 05/03/2012 - 05/03/2012
    • PGDAS-D ESTARÁ DISPONÍVEL EM 05/03/2012 ÀS 8 HORAS - 02/03/2012
    • DASN 2012 está disponível - 01/03/2012

  • Fevereiro

    • Comitê Gestor Aprova Alterações nos Prazos do Simples Nacional - 01/02/2012

  • Janeiro

    • Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa - 30/01/2012
    • Opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para Empresas Constituídas - 2012 - 02/01/2012
    • Comitê Gestor do Simples Nacional divulga os Sublimites válidos para 2012 - 01/01/2012

• 2011

  • Dezembro

    • Parcelamento do Simples Nacional no Âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) - 05/12/2011
    • Atualizado o Perguntas e Respostas do Simples Nacional - 04/12/2011
    • Atualizados os Aplicativos de Cálculo para os Municípios de Santa Catarina (PA 08/2011 A 10/2011) - 03/12/2011
    • Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional - 02/12/2011
    • Lançada a 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo - 01/12/2011

  • Novembro

    • Comitê Gestor Aprova Resolução que Regulamenta o Parcelamento no Simples Nacional - 02/11/2011
    • Agendamento da Opção 2012 - 01/11/2011

  • Outubro

    • Prorrogados Prazos De Pagamento Para Municípios De Santa Catarina - 01/10/2011

  • Julho

    • Prorrogado o prazo para pagamento dos DAS relativos ao mês de junho/2011 - 01/07/2011

  • Maio

    • Encerrado o prazo de entrega da DASN SIMEI - 04/05/2011
    • Prorrogados Prazos de Pagamento para o Município de São Lourenço do Sul (RS) - 03/05/2011
    • Vence hoje o prazo de entrega da DASN-2012 - relativa ao ano-calendário 2011 - 02/05/2011
    • Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da Dívida Pública brasileira - 01/05/2011

  • Abril

    • Encerrado o prazo de entrega da DASN - 02/04/2011
    • Alterada a Contribuição Previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) - 01/04/2011

  • Março

    • Já podem ser emitidos os carnês com o novo valor do Salário Mínimo - 04/03/2011
    • Novo período opção Municípios RJ atingidos - 03/03/2011
    • Vence hoje o prazo de entrega da DASN-2012 - relativa ao ano-calendário 2011 - 02/03/2011
    • Alterado o valor da contribuição do MEI - 01/03/2011

  • Fevereiro

    • Alterado o prazo de entrega da DASN-SIMEI - 01/02/2011

  • Janeiro

    • Aprovadas medidas emergênciais para Municípios do Rio De Janeiro Atingidos por desastres naturais - 03/01/2011
    • Alterado o Prazo de Entrega da DASN-SIMEI - 02/01/2011
    • Orientações ao Microempreendedor Individual (MEI) - 01/01/2011

• 2010

  • Dezembro

    • Publicação das Monografias da 1ª Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo - 03/12/2010
    • Alterado o Prazo de Inscrições para a 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo - 02/12/2010
    • Comitê Gestor do Simples Nacional divulga os Sublimites válidos para 2011 - 01/12/2010

  • Novembro

    • Aviso Importante - 03/11/2010
    • Simples Nacional em Setembro e Outubro/2010 - 02/11/2010
    • Agendamento da Opção 2011 - 01/11/2010

  • Setembro

    • Simples Nacional em Agosto/2010 - 02/09/2010
    • Microempreendedor Individual: Resolução Altera Ocupações Permitidas - 01/09/2010

  • Agosto

    • Simples Nacional em Agosto/2010 - 01/08/2010

  • Julho

    • Curso a distância sobre o Simples Nacional - 01/07/2010

  • Junho

    • Simples Nacional em Maio/2010 - 02/06/2010
    • Avisos de Cobrança do Simples Nacional apresentados no PGDAS - 01/06/2010

  • Maio

    • Divulgados os números do Simples Nacional em abril/2010 - 02/05/2010
    • Aprovada Resolução que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) - 01/05/2010

  • Abril

    • Seminário do Simples Nacional encerra com proposta de maior integração entre União, Estados e Municípios - 02/04/2010
    • Prorrogado para 15/04/2010 o prazo de entrega da DASN-2010 - 01/04/2010

  • Janeiro

    • Alterado o prazo de entrega da DASN-SIMEI - 01/01/2010

• 2009

  • Dezembro

    • Lei Complementar altera a forma de Tributação do Setor Cultural - 03/12/2009
    • Foi atualizado o Perguntas e Respostas do Simples Nacional disponível neste Portal, no menu Sobre o Simples Nacional - 02/12/2009
    • Estados estabelecem sublimites para 2010 - 01/12/2009

  • Novembro

    • Resolução dispensa Empreendedor Individual de Declaração Eletrônica de Serviços e disciplina devoluções no Simples Nacional - 02/11/2009
    • Agendamento está no ar - 01/11/2009

  • Outubro

    • Agendamento - Novidade para Opção 2010 - 03/10/2009
    • Roteiro para o Microempreendedor Individual (MEI) - (atualizado em 05/10/2009) - 02/10/2009
    • Prorrogados prazos de pagamento para municípios do Maranhão atingidos por enchentes - 01/10/2009

  • Setembro

    • Encat Publica Nota Técnica sobre Nota Fiscal Eletrônica (Nfe) para Empresas Optantes - 01/09/2009

  • Agosto

    • Orientações da Receita Federal do Brasil sobre parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009 - 04/08/2009
    • Problemas com Aplicativos de Alimentação Automática do PGDAS e da DASN - 03/08/2009
    • Resolução altera período de opção pelo regime de apuração no Simples Nacional e autoriza novas atividades para o Microempreendedor individual - 02/08/2009
    • Mensagens de erro relacionadas ao Certificado de Segurança do Site - 01/08/2009

  • Julho

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