-
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
-
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 30/01/2026
-
Contribuintes notificados pela Receita Federal terão 90 dias para regularizar os seus débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026
-
APP agora permite ao MEI cadastrar débito automático, gerar DAS de vários meses e informar que está recebendo benefício previdenciário
-
Agora é possível emitir um único documento para pagamento de vários meses
-
Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências.
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2025.
-
Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional e do MEI.
-
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes .
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2024.
-
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
-
A existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional.
-
Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional.
-
Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
-
A NFS-e foi instituída pela Resolução CGSN nº 169/2022
-
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.
-
PGMEI já permite a emissão do DAS com o novo valor. DASN SIMEI ainda será atualizada.
-
Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações
-
As propostas podem envolver prazo ampliado para pagamento, descontos e entrada facilitada
-
Débitos poderão ser regularizados até o dia 30 de setembro
-
Débitos de Microempreendedor Individual (MEI) serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
-
Balanço final das solicitações de opção pelo Simples Nacional em 2021
-
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
-
PGDAS-D e DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os PA 03 a 05/2020
-
Balanço final das solicitações de opção pelo Simples Nacional em 2020
-
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
-
Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
-
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018.
-
Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional
-
Estamos divulgando alguns esclarecimentos, a fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais.
-
Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7.
-
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
-
Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133 e a Recomendação CGSN nº 6.
-
Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN nº 131
-
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por moti ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19 de setembro), que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento d ...
-
Foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em dívida ativa, os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
-
Foram transferidos os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional para os entes que possuem convênio com a PGFN, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
-
Informamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional foram processadas com erro.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional)
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de ...
-
Os débitos apurados no Simples Nacional e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição ...
-
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
-
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento para os Microempreendedores Individuais (MEI).
-
O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.
-
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
-
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2012 já está disponível.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 68, de 27/10/2009, encaminhada para publicação no DOU.
-
Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009.
-
Foi publicada, em 22/12/2008, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que alterou de forma significativa a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.