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Nesta página encontram-se disponíveis os serviços relacionados ao parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL NO ÂMBITO DA RFB: 1) Parcelamento - Simples Nacional (convencional), que possui os seguintes serviços:a) Pedido de Parcelamento - função que permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débitos de Simples Nacional na RFB. Nesse item, o contribuinte poderá conferir os débitos listados e existentes nos sistemas de cobrança da RFB;b) Emissão de Parcela - função que permite ao contribuinte emitir DAS do parcelamento, da parcela do mês corrente e da(s) parcela(s) em atraso;c) Consulta Pedidos de Parcelamento - função que permite ao contribuite consultar os pedidos efetuados, a situação atual e os detalhamentos;d) Desistência do Parcelamento - função que permite ao contribuinte desistir do parcelamento solicitado. Para informações adicionais, acesse:Perguntas e Respostas do Simples NacionalManual de Parcelamento 2) Parcelamento Especial - Simples Nacional. O prazo para adesão a este parcelamento se esgotou no dia 10/03/2017. O serviço continua disponível para a realização de consultas, emissão das parcelas mensais e desistência.Este parcelamento possuía as seguintes características:a) Pedido de Parcelamento em até 120 parcelas mensais;b) Prazo para adesão de 90 dias contados a partir da disponibilização do aplicativo;c) Permitia a inclusão de débitos até maio de 2016. Para informações adicionais, acesse:Manual do Parcelamento Especial PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (PGFN) 1) Parcelamentos realizados anteriormente a dezembro/2016: utilize o serviço "Emissão de DAS da Dívida Ativa da União" para o pagamento das parcelas (no portal do simples nacional, menu Simples - Serviços > Cálculo e Declaração). Este serviço também deve ser utilizado para pagamento integral da inscrição em Dívida Ativa da União. 2) Parcelamentos realizados a partir de dezembro/2016 (sistema Sispar): tanto a adesão ao parcelamento, quanto a emissão do DAS da parcela, devem ser realizados por meio do portal e-CAC da PGFN.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL NO ÂMBITO DA RFB:
1) Parcelamento - Simples Nacional (convencional), que possui os seguintes serviços:a) Pedido de Parcelamento - função que permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débitos de Simples Nacional na RFB. Nesse item, o contribuinte poderá conferir os débitos listados e existentes nos sistemas de cobrança da RFB;b) Emissão de Parcela - função que permite ao contribuinte emitir DAS do parcelamento, da parcela do mês corrente e da(s) parcela(s) em atraso;c) Consulta Pedidos de Parcelamento - função que permite ao contribuite consultar os pedidos efetuados, a situação atual e os detalhamentos;d) Desistência do Parcelamento - função que permite ao contribuinte desistir do parcelamento solicitado. Para informações adicionais, acesse:Perguntas e Respostas do Simples NacionalManual de Parcelamento 2) Parcelamento Especial - Simples Nacional. O prazo para adesão a este parcelamento se esgotou no dia 10/03/2017. O serviço continua disponível para a realização de consultas, emissão das parcelas mensais e desistência.Este parcelamento possuía as seguintes características:a) Pedido de Parcelamento em até 120 parcelas mensais;b) Prazo para adesão de 90 dias contados a partir da disponibilização do aplicativo;c) Permitia a inclusão de débitos até maio de 2016. Para informações adicionais, acesse:Manual do Parcelamento Especial
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (PGFN)
1) Parcelamentos realizados anteriormente a dezembro/2016: utilize o serviço "Emissão de DAS da Dívida Ativa da União" para o pagamento das parcelas (no portal do simples nacional, menu Simples - Serviços > Cálculo e Declaração). Este serviço também deve ser utilizado para pagamento integral da inscrição em Dívida Ativa da União.
2) Parcelamentos realizados a partir de dezembro/2016 (sistema Sispar): tanto a adesão ao parcelamento, quanto a emissão do DAS da parcela, devem ser realizados por meio do portal e-CAC da PGFN.