Comunicados

  • 2024

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 19 de novembro de 2024 - Termo de Opção 2025

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 10 de outubro de 2024 - RFB emite Termos de Exclusão por débitos

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 7 de outubro de 2024 - SEFISC – inclusão do CNPJ da matriz no registro da ação fiscal - obrigatoriedade

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 10 de setembro de 2024 - Parcelamentos SN e Simei – Rotina de Rescisão

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 14 de agosto de 2024 - Alerta de Fraude na Geração de DAS

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 30 de julho de 2024 - Arquivo PGDAS-D (até 12/2017) - Aviso de Descontinuidade

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 19 de junho de 2024 - Receita Federal notifica empresas optantes para regularização prévia

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 11 de junho de 2024 - Arquivo Defis – reprocessamento para suprir ausência de registros

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 21 de maio de 2024 - Arquivo Defis – erro no código de municípios corrigido

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 19 de março de 2024 - Arquivo de Períodos e Eventos do Simples Nacional e do MEI – erro corrigido

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 17 de março de 2024 - Portal do Simples Nacional – Novo Visual

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 19 de fevereiro de 2024 - Integra Contador – Serviços Disponíveis para Simples Nacional e Simei

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 8 de janeiro de 2024 - Cancelamento de exclusão por débitos pela RFB - Erro

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Processamento de Opção de Empresas Novas

  • 2023

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 22 de dezembro de 2023 - Arquivo MEI (cadastro) de 10/12/2023

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 6 de novembro de 2023 - Termo de Opção 2024

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 28 de setembro de 2023 - Receita Federal emite segundo lote de termos de exclusão por débitos

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 3 de agosto de 2023 - RFB emite Termos de Exclusão por débitos

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 27 de junho de 2023 - Convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 7 de junho de 2023 - Novo Leiaute Arquivo DASN SIMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 20 de abril de 2023 - SEFISC - AINF 4.0 – calculadora e geração de arquivos XML – suspensão do atendimento

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 17 de abril de 2023 - Retorno do atendimento à Caixa Corporativa - dúvidas de servidores estaduais e municipais

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 13 de março de 2023 - ParcMEI - Perfil do DAS considerando indevidamente ISS e ICMS para CT não exigíveis.

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 13 de março de 2023 - Calculadora AINF 4.0 ENIAT

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 13 de março de 2023 - Deferimentos Indevidos no Processamento do dia 06/03/2023 - Empresas Novas

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 7 de fevereiro de 2023 - PGDAS-D 2018 - Correção dos Arquivos de 03 a 06/02/2023

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 2 de fevereiro de 2023 - Novo leiaute do PGDAS-D 2018 e leiaute Malha PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 6 de janeiro de 2023 - SEFISC - AINF 4.0 – orientação para casos urgentes - atualizado em 07/07/2023

  • 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 16 de dezembro de 2022 - Implantação da Nova Consulta Histórico do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 13 de dezembro de 2022 - Implantado o Novo Sistema de Opção pelo Simples Nacional - Topar

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 22 de novembro de 2022 - PA 03 a 05/2021 - Carga no Sistema de Cobrança e Inclusão no Relp e Parcelamentos

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 24 de outubro de 2022 - Erro no sistema de exclusões da RFB 2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 20 de outubro de 2022 - Novo Leiaute do Arquivo DASF607

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 13 de outubro de 2022 - RFB emite Termos de Exclusão por débitos

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 29 de setembro de 2022 - Curso de Capacitação para Usuários e Multiplicadores do SEFISC 4.0 - 2ª Turma

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 22 de setembro de 2022 - Novo Sistema de Opção pelo Simples Nacional - Topar

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 26 de julho de 2022 - Valor Mínimo de Inscrição de Débito na PGFN – Entes Não Convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 18 de julho de 2022 - Reinclusão de Contribuintes no RELP-SN e disponibilização de Consulta

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 8 de junho de 2022 - Nova atualização do Cronograma TO 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 30 de maio de 2022 - Suspensão do atendimento à Caixa Corporativa - dúvidas de servidores estaduais e municipais

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 30 de maio de 2022 - Inclusão de AINF em discussão administrativa ou judicial no Relp

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 19 de maio de 2022 - Nova versão do leiaute do arquivo de Solidários de AINF (INSCOBRASOL), anexo ao arquivo Dívida Ativa-Processos (INSCOBRAPROC)

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 11 de maio de 2022 - Inclusão dos PA 03 a 05/2021 e 01 e 02/2022 no Relp

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 11 de maio de 2022 - Orientação sobre as pendências a serem consideradas no TO 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 10 de maio de 2022 - Nova atualização do Cronograma TO 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 3 de maio de 2022 - Arquivo DAF 607 - novos códigos do sistema gerador RELP

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 28 de março de 2022 - Nova atualização do Cronograma TO 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 16 de fevereiro de 2022 - Novo Cronograma TO 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 24 de janeiro de 2022 - Termo de Opção 2022 – Res. CGSN 164/2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 12 de janeiro de 2022 - Atualização da minuta do convênio com a PGFN

  • 2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 41, de 27 de dezembro de 2021 - Prorrogação do prazo de utilização alternativa dos procedimentos administrativos fiscais previstos na legislação de cada ente federados

    • Comunicado CGSN/SE nº 40, de 16 de dezembro de 2021 - Disponibilização do módulo SEFISC-AINF 4.0

    • Comunicado CGSN/SE nº 39, de 15 de dezembro de 2021 - Alterações no aplicativo SEFISC – Registro da Ação Fiscal

    • Comunicado CGSN/SE nº 38, de 14 de dezembro de 2021 - Substituição do Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 37, de 8 de dezembro de 2021 - Termo de Opção 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 36, de 17 de novembro de 2021 - Adiado o treinamento do SEFISC 4.0

    • Comunicado CGSN/SE nº 35, de 16 de novembro de 2021 - Atraso na disponibilização dos arquivos ‘Dívida Ativa’

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 8 de novembro de 2021 - Prorrogação do prazo para inscrição no Curso SEFISC 4.0

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 3 de novembro de 2021 - Regra dos arquivos ‘Dívida Ativa’

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 21 de outubro de 2021 - Curso de capacitação para Servidores, Usuários Multiplicadores do SEFISC 4.0

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 5 de outubro de 2021 - Termo de Opção 2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 4 de outubro de 2021 - Nova versão do Leiaute do Arquivo de débitos para Inscrição em Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 1 de outubro de 2021 - Arquivos ‘Dívida Ativa’ não serão disponibilizados

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 28 de setembro de 2021 - Arquivos PGDAS-D 2018 regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 28 de setembro de 2021 - RFB emite Termos de Exclusão por débitos

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 23 de setembro de 2021 - Alterações dos perfis de acesso da Malha PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 10 de setembro de 2021 - Alteração e Inclusão de modelos de mensagens no DTE

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 3 de setembro de 2021 - Nova versão do leiaute do arquivo de débitos para inscrição em dívida ativa – sem mudança nos arquivos

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 3 de setembro de 2021 - Erro corrigido nos arquivos PARCSN e PARCSNESP

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 28 de julho de 2021 - Unificação do leiaute do arquivo de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 19 de julho de 2021 - Arquivo ‘Dívida Ativa – Processos’ gerado, para correção de erro

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 14 de julho de 2021 - Desenquadramento do MEI por atividade vedada

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 7 de julho de 2021 - Responsável indicado no Comunicado CGSN nº 16/2021 deve possuir Certificado Digital válido

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 2 de julho de 2021 - Correção Comunicado 16/2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 1 de julho de 2021 - PGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 29 de junho de 2021 - Validação/Saneamento de Medidas Judiciais utilizadas para suspensão da exigibilidade de ICMS e/ou ISS no PGDAS-D - atualizado em 02/07/2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 16 de junho de 2021 - Correção - problemas no Sefisc/AINF – erro ER-G021

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 14 de junho de 2021 - Problemas no Sefisc/AINF – erro ER-G021

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 27 de maio de 2021 - Atualização da minuta do convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 26 de maio de 2021 - Nova versão do leiaute do arquivo de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 10 de maio de 2021 - Novos endereços eletrônicos das Caixas Corporativas - Simples Nacional - atualizado em 8/10/2024

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 3 de maio de 2021 - Contribuintes notificados sobre o erro na opção pelo Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 13 de abril de 2021 - Parcelamento MEI - Duplicidade débito automático

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 6 de abril de 2021 - Erro Opção pelo Simples Nacional em 31.03.2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 24 de março de 2021 - Arquivos PGDAS-D 2018 regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 10 de março de 2021 - Retomada a rotina de envio de débitos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 2 de março de 2021 - Disponibilização do Aplicativo SEFISC/Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 23 de fevereiro de 2021 - Acompanhamento das autorregularizações

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 8 de fevereiro de 2021 - Aplicativo Sefisc/Dívida ativa - Prorrogação

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 4 de fevereiro de 2021 - Novo Aplicativo Sefisc/Dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 1 de fevereiro de 2021 - TO 2021 - Novo cronograma para troca de arquivos - atualizado em 04/02/2021

  • 2020

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 31 de dezembro de 2020 - Arquivo de dívida ativa aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 8 de dezembro de 2020 - Desenquadramento de MEI por ocupação de atividade vedada

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 4 de dezembro de 2020 - Notificações a empresas optantes para regularização prévia - atualizado em 07/12/2020

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 10 de novembro de 2020 - ATENÇÃO - Parâmetros inseridos no Malha PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 5 de novembro de 2020 - Malha PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 27 de outubro de 2020 - Suspensão programada do envio de débitos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 22 de outubro de 2020 - Erro no sistema de exclusões da RFB 2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 3 de setembro de 2020 - Termo de Opção 2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 2 de setembro de 2020 - Retomada a rotina de envio de débitos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 28 de agosto de 2020 - Solução de Contorno para Débitos de AINF a prescrever até 31/12/2021

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 30 de julho de 2020 - Paralisação programada do envio de débitos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 24 de julho de 2020 - Arquivos de parcelamento disponibilizados em 24/07/2020

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 23 de julho de 2020 - Utilização do DTE-SN para não optantes e MEI (atualizado)

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 14 de julho de 2020 - Débitos de AINF a serem inscritos em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 9 de julho de 2020 - Excluídos os débitos dos PA 03 a 05/2020, carregados sem observar as prorrogações

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 1 de julho de 2020 - Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 4 de junho de 2020 - Atualização da minuta do convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 4 de junho de 2020 - Arquivo Dívida Ativa vazio

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 16 de abril de 2020 - Nova versão do Manual da Cobrança

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 9 de abril de 2020 - Arquivo Dívida Ativa gerado em 01/04/2020 (quarta-feira)

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 17 de fevereiro de 2020 - Envio de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 11 de fevereiro de 2020 - Novo leiaute do DAF607

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 4 de fevereiro de 2020 - Interrompida a geração de arquivos

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 23 de janeiro de 2020 - Suspensão do envio de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 22 de janeiro de 2020 - Erro no período de opção de 379 contribuintes

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 20 de janeiro de 2020 - Problema operacional e impacto na opção pelo Simples Nacional - atualizado em 21/01/2020

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 15 de janeiro de 2020 - Problema operacional e reflexos no Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 14 de janeiro de 2020 - Atraso no processamento parcial do dia 11/01/2020

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 14 de janeiro de 2020 - Atualização da minuta do convênio com a PGFN

  • 2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 48, de 12 de dezembro de 2019 - Erro arquivo Defis e novo leiaute

    • Comunicado CGSN/SE nº 47, de 19 de novembro de 2019 - Retomados os envios de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 46, de 19 de novembro de 2019 - Arquivos PGDAS-D 2018 regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 45, de 18 de novembro de 2019 - Arquivos MEI cadastro regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 44, de 11 de novembro de 2019 - Arquivos PGDAS-D 2018 regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 43, de 5 de novembro de 2019 - Empresas excluídas indevidamente

    • Comunicado CGSN/SE nº 42, de 30 de outubro de 2019 - Lista de processos de AINF lavrados por Estados/DF e Municípios

    • Comunicado CGSN/SE nº 41, de 29 de outubro de 2019 - Novo leiaute do PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 40, de 25 de outubro de 2019 - Disponibilizado arquivo corretivo de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 39, de 21 de outubro de 2019 - Relação de CNPJ que receberam Termo de Exclusão por débitos pela RFB

    • Comunicado CGSN/SE nº 38, de 14 de outubro de 2019 - Termo de Opção 2020

    • Comunicado CGSN/SE nº 37, de 11 de outubro de 2019 - Nova versão do leiaute da DASN SIMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 36, de 11 de outubro de 2019 - Novos envios de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 35, de 4 de outubro de 2019 - Erro no arquivo de débitos para inscrição em dívida ativa - Atualizado em 25/10/2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 3 de outubro de 2019 - Geração de arquivo de débitos de AINF a serem inscritos em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 18 de setembro de 2019 - Atualização da minuta do convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 30 de agosto de 2019 - Valor dos débitos enviados para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 7 de agosto de 2019 - Interrupção dos envios de débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 7 de agosto de 2019 - Novo leiaute dos dados cadastrais do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 6 de agosto de 2019 - Migração de arquivos do “Transferência de Arquivos” suspensa

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 6 de agosto de 2019 - Regeração de arquivos PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 23 de julho de 2019 - Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta 4

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 15 de julho de 2019 - Consulta Situação de Processos de AINFs

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 10 de julho de 2019 - Migração de Arquivos do 'Transferência de Arquivos'

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 5 de julho de 2019 - Disponibilização dos arquivos de Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 4 de julho de 2019 - Resolução extingue o agendamento da opção pelo Simples Nacional - Atualizado em 18/07/2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 18 de junho de 2019 - Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 6 de junho de 2019 - Falha na disponibilização dos Arquivos de Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 3 de junho de 2019 - Arquivos cadastrais do MEI regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 31 de maio de 2019 - Inscrição em Dívida Ativa Otimizada

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 30 de maio de 2019 - Regeração de arquivos PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 21 de maio de 2019 - Arquivos PGDAS-D-DAS regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 16 de maio de 2019 - Erro data de inscrição do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 9 de maio de 2019 - Convênio com a PGFN - atualizado em 12/01/2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 23 de abril de 2019 - Geração de arquivo de débitos de AINF a serem inscritos em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 15 de abril de 2019 - Declaração como não-optante e necessidade de retificação posterior

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 4 de abril de 2019 - Geração de arquivo de eventos para o período de 04/02/2019 a 23/02/2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 21 de março de 2019 - Regeração de arquivos PGDAS-D 2018 e Defis

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 21 de março de 2019 - Emissão de DAS no CPF do corresponsável pelo CNPJ

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 26 de fevereiro de 2019 - Pendência com Estado e resultado final da opção

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 20 de fevereiro de 2019 - Erro de comunicação no resultado final da opção

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 8 de fevereiro de 2019 - Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivos Consolidados de Parcelamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 5 de fevereiro de 2019 - Instruções sobre Débitos de AINF a serem inscritos em Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 11 de janeiro de 2019 - Arquivos de débitos inscritos em Dívida Ativa da União

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 9 de janeiro de 2019 - Atraso no repasse de remessas

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 9 de janeiro de 2019 - Atualização da tabela do sistema gerador

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 4 de janeiro de 2019 - Nova versão do leiaute do PGDAS-D

  • 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 28 de dezembro de 2018 - Alteração de CNAE subclasse 2.3

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 26 de dezembro de 2018 - Termo de Opção - 2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 14 de novembro de 2018 - Atraso na distribuição de remessas

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 30 de outubro de 2018 - Carga das declarações no PGDAS-D e impedimentos à carga da retificadora

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 29 de outubro de 2018 - Retransmissão arquivos PAG

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 11 de outubro de 2018 - Débitos de AINF para Inscrição em Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 20 de setembro de 2018 - Contencioso do AINF

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 13 de setembro de 2018 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2019

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 4 de setembro de 2018 - Declarações PGDAS-D 2018 com dados duplicados

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 27 de julho de 2018 - Correção dos leiautes do PGDAS-D 2016 e PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 26 de julho de 2018 - Cancelamento de inscrições de ISS indevidas na PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 20 de junho de 2018 - Republicação do leiaute do arquivo PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 15 de junho de 2018 - Alterações no PGDAS-D 2018 em relação ao DAS Cobrança - atualizado

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 7 de junho de 2018 - Leiaute do arquivo PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 6 de junho de 2018 - Arquivos de parcelamento no ReceitanetBX

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 5 de junho de 2018 - Arquivos PGDAS-D 2018 e estrutura do serviço Transferência de Arquivos

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 4 de junho de 2018 - Desativação do ambiente de treinamento do Sefisc

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 11 de maio de 2018 - Arquivo DAF 607 e erro no código do sistema gerador

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 17 de abril de 2018 - Correção do leiaute dos dados do PGDAS-D 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 5 de abril de 2018 - Informações sobre o ambiente de treinamento do Sefisc

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 5 de março de 2018 - Arquivos PGDAS-D 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 27 de fevereiro de 2018 - Novas informações sobre erro nos arquivos de Parcelamento do ReceitantBX - Atualizado em 13/03/18

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 14 de fevereiro de 2018 - Erro nos arquivos de Parcelamento disponibilizados no ReceitantBX

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 16 de janeiro de 2018 - Exclusões Indevidas por CNAE

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 15 de janeiro de 2018 - Erro no processamento parcial da opção 2018

  • 2017

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 26 de dezembro de 2017 - Acompanhamento do Termo de Opção 2018 - alterado em 05/01/2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 26 de dezembro de 2017 - Termo de Opção - 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 18 de dezembro de 2017 - Inscrição em Dívida Ativa de Débitos da Fase Transitória

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 13 de dezembro de 2017 - Regeração arquivo PARCSN de 03/12/2017

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 12 de dezembro de 2017 - Disponibilização de novos arquivos de parcelamento consolidados - Atualizado em 10/08/2022

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 11 de outubro de 2017 - Disponibilização da Versão 3.2 do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 2 de outubro de 2017 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2018

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 26 de setembro de 2017 - Alteração da Resolução CGSN nº 94 - Inscrição em dívida ativa de débitos de ISS e ICMS do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 22 de setembro de 2017 - Disponibilização de novo leiaute do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 28 de agosto de 2017 - Disponibilização de novos arquivos de parcelamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 7 de agosto de 2017 - Nova informação no DAF 607 – identificação do sistema gerador - atualizado em 08/08/2017

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 3 de agosto de 2017 - Disponibilização de nova versão dos Manuais do Sefisc 3.1

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 25 de julho de 2017 - Disponibilização da Versão 3.1 do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 20 de julho de 2017 - Parcelamento MEI e Consulta Parcelamento MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 7 de julho de 2017 - Prorrogação indevida do período de opção de 129 empresas

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 20 de junho de 2017 - Débitos enviados à PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 20 de junho de 2017 - Novo lote de arquivos com débitos transferidos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 16 de junho de 2017 - Projeto Alerta Simples Nacional 4

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 2 de junho de 2017 - Disponibilizada nova alternativa para pagamento do DAS

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 25 de maio de 2017 - Débito automático do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 2 de maio de 2017 - Alteração na quantidade mínima de CNPJ para Exclusão em Lote

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 27 de março de 2017 - Disponibilizado novo Modelo de Mensagem no DTE - SN

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 24 de março de 2017 - Disponibilizada nova versão do ReceitanetBX

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 15 de fevereiro de 2017 - Atraso no Arquivo CNPJ Indeferidos

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 18 de janeiro de 2017 - Erro no Arquivo de Dados Cadastrais do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 18 de janeiro de 2017 - Exclusões indevidas por débitos

  • 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 27 de dezembro de 2016 - Termo de Opção 2017 - atualizado em 30/01/2017

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 27 de dezembro de 2016 - Opção pelo Simei para empresas constituídas - 2017

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 14 de dezembro de 2016 - Disponibilizado serviço de Desenquadramento em Lote do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 12 de dezembro de 2016 - Parcelamento Especial – Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 23 de novembro de 2016 - Erro na verificação de pendências do agendamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 1 de novembro de 2016 - Acompanhamento do agendamento 2017 - Atualizado em 11/11/2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 29 de setembro de 2016 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2017

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 27 de setembro de 2016 - Disponibilizados os arquivos de compensação

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 15 de agosto de 2016 - Inclusão de arquivo PAG de 17/11/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 3 de agosto de 2016 - Eventos de exclusão e desenquadramento indevidos

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 27 de julho de 2016 - Novo lote de arquivos com débitos transferidos aos entes convenentes - atualizado em 02/08/2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 16 de junho de 2016 - Disponíveis os perfis de acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE – SN)

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 16 de junho de 2016 - Perfis de acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE – SN)

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 14 de junho de 2016 - Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE - SN)

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 14 de junho de 2016 - Mudança na emissão do DAS de parcela

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 25 de abril de 2016 - Cadastramento e habilitação de usuários

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 25 de abril de 2016 - Simulador PGDAS

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 19 de abril de 2016 - Divulga decisão judicial sobre as sociedades unipessoais de advocacia

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 15 de abril de 2016 - Erro Arquivo PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 4 de abril de 2016 - Autorização do CGSN para instituição de novas obrigações acessórias pelos entes federados

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 24 de março de 2016 - Correção do leiaute do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 14 de março de 2016 - Arquivo de Optantes - ReceitanetBX

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 7 de março de 2016 - Arquivos PGDAS-D, DEFIS E PGMEI - atualizado em 08/03/2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 26 de fevereiro de 2016 - Projeto Alerta Simples Nacional 2015/2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 22 de fevereiro de 2016 - Retransmissão arquivos PAG

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 15 de fevereiro de 2016 - Orientações para Utilização do Ambiente de Treinamento do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 1 de fevereiro de 2016 - Disponibilização de Arquivos PGDAS-D e PGMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 29 de janeiro de 2016 - Programa de Treinamento para Multiplicadores do SEFISC 3.0 (Nova Versão) do Ano-calendário de 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 13 de janeiro de 2016 - Termo de Opção 2016 – Lista de CNPJ`s deferidos indevidamente

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 11 de janeiro de 2016 - Termo de Opção 2016 – Erro no processamento dos pedidos

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 6 de janeiro de 2016 - Atualização das minutas dos convênios com a PGFN

  • 2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 53, de 30 de dezembro de 2015 - Modelo Padrão de Convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 52, de 18 de dezembro de 2015 - Projeto Alerta Simples Nacional 2015/2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 51, de 15 de dezembro de 2015 - Atraso nos Arquivos de Eventos

    • Comunicado CGSN/SE nº 50, de 15 de dezembro de 2015 - Termo de Opção - 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 49, de 15 de dezembro de 2015 - Opção pelo SIMEI para as empresas constituídas - 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 48, de 11 de dezembro de 2015 - Novo serviço “Consulta Data de Vencimento”

    • Comunicado CGSN/SE nº 47, de 8 de dezembro de 2015 - Documentos de Arrecadação (DAS) não distribuídos

    • Comunicado CGSN/SE nº 46, de 30 de novembro de 2015 - Arquivos de Optantes - Receitanet BX

    • Comunicado CGSN/SE nº 45, de 27 de novembro de 2015 - Atraso no repasse

    • Comunicado CGSN/SE nº 44, de 24 de novembro de 2015 - Atraso na distribuição de valores arrecadados

    • Comunicado CGSN/SE nº 43, de 24 de novembro de 2015 - Erro na verificação de pendências do agendamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 42, de 6 de novembro de 2015 - Regeração de Arquivos DASSENDA a partir de março/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 41, de 14 de outubro de 2015 - Acompanhamento do agendamento e opção 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 40, de 8 de outubro de 2015 - Adiamento Arquivo Dívida Ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 39, de 2 de outubro de 2015 - Leiaute Arquivos PAG

    • Comunicado CGSN/SE nº 38, de 1 de outubro de 2015 - Agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 37, de 29 de setembro de 2015 - Regeração de Arquivos PAG

    • Comunicado CGSN/SE nº 36, de 29 de setembro de 2015 - Contencioso do AINF

    • Comunicado CGSN/SE nº 35, de 25 de setembro de 2015 - Regeração de Arquivos DASSENDA a partir de março/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 24 de setembro de 2015 - Atualização das minutas dos convênios com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 10 de setembro de 2015 - Indisponibilidade do ambiente de treinamento do Sefisc

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 1 de setembro de 2015 - Leiaute dos dados do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 26 de agosto de 2015 - Novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 26 de agosto de 2015 - Disponibilização da Versão 3.0 do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 26 de agosto de 2015 - Arquivos de apuração especial do PGDAS-D e da DASN-SIMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 24 de agosto de 2015 - Programa de Treinamento para Multiplicadores do SEFISC 3.0 (Nova Versão) do 2º semestre de 2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 21 de agosto de 2015 - Disponibilização de arquivo de parcelamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 19 de agosto de 2015 - Atraso nos arquivos de parcelamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 19 de agosto de 2015 - Atualização das minutas de convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 14 de agosto de 2015 - Regeração de arquivos DAS Cobrança

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 14 de agosto de 2015 - Disponibilização dos Arquivos de Parcelamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 14 de agosto de 2015 - Novo aplicativo Consulta Cobrança

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 31 de julho de 2015 - Consulta de Processos

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 15 de julho de 2015 - Arquivos DASSENDA 2015 regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 24 de junho de 2015 - Cronograma de Implantação do SEFISC Versão 3.0

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 9 de junho de 2015 - Disponibilização de períodos do Simples e do MEI pela Redesim

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 5 de junho de 2015 - Arquivo de DAS inconsistentes - atualizado em 09/06/2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 3 de junho de 2015 - Arquivos DEFIS 2015 regerados

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 29 de maio de 2015 - Orientações sobre a apropriação do DAS da parcela e demais DAS gerados pelo SENDA

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 24 de abril de 2015 - Arquivos PGDAS-D e DEFIS

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 22 de abril de 2015 - Disponibilização do Perfil CADMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 13 de abril de 2015 - Disponibilização de arquivos de períodos no ReceitanetBx

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 13 de abril de 2015 - Manual do Aplicativo Registro e Alteração de Eventos

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 6 de abril de 2015 - Resultado Alerta Simples Nacional 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 6 de março de 2015 - Arquivo TO 2015 do dia 13/02/2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 5 de março de 2015 - Listagem das empresas que solicitaram o parcelamento no período de dezembro/2014 a fevereiro/2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 2 de março de 2015 - Novos leiautes do PGDAS-D e DEFIS

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 26 de fevereiro de 2015 - Suspensão da geração dos arquivos do PGDAS-D e DEFIS

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 23 de fevereiro de 2015 - VII Seminário do Simples Nacional - Adiamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 13 de fevereiro de 2015 - Contencioso do AINF

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 9 de janeiro de 2015 - Suspensão da geração dos arquivos de DAS-MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 2 de janeiro de 2015 - Convênio Parcial - atualizado em 06/01/2016

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 2 de janeiro de 2015 - Convênio Integral - atualizado em 06/01/2016

  • 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 47, de 24 de dezembro de 2014 - Opção de empresas em início de atividade e a Lei Complementar 147/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 46, de 22 de dezembro de 2014 - Termo de Opção - 2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 45, de 22 de dezembro de 2014 - Opção pelo SIMEI para as empresas constituídas - 2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 44, de 16 de dezembro de 2014 - Turmas de treinamento do SEFISC em São Paulo no 1º semestre de 2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 43, de 16 de dezembro de 2014 - Parcelamento - amortização pelos DAS de parcela mínima

    • Comunicado CGSN/SE nº 42, de 4 de dezembro de 2014 - Arquivos AINF no Receitanet BX

    • Comunicado CGSN/SE nº 41, de 28 de novembro de 2014 - Projeto Alerta Simples Nacional 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 40, de 31 de outubro de 2014 - Novos serviços sobre parcelamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 39, de 24 de outubro de 2014 - Dados cadastrais de MEI - apuração especial para eventos 209 e 210

    • Comunicado CGSN/SE nº 38, de 22 de outubro de 2014 - Nova Versão do Manual de Verificação de Pendências

    • Comunicado CGSN/SE nº 37, de 17 de outubro de 2014 - Manual de Verificação de Pendências

    • Comunicado CGSN/SE nº 36, de 9 de outubro de 2014 - Listagem das empresas que solicitaram o parcelamento em setembro/2014 - atualizado em 16/10/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 35, de 8 de outubro de 2014 - Parcelamento de débitos do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 6 de outubro de 2014 - Leiaute arquivo PAG

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 3 de outubro de 2014 - Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 30 de setembro de 2014 - Leiaute dos dados do DAS de Cobrança e DAS Senda

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 22 de setembro de 2014 - Turmas de treinamento do SEFISC em São Paulo em 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 18 de setembro de 2014 - Apuração especial e envio de créditos tributários à PGFN e aos entes convenentes para inscrição

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 18 de setembro de 2014 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 15 de setembro de 2014 - Alteração nas regras de valor fixo de ICMS e ISS

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 8 de setembro de 2014 - Disponibilização de novos arquivos no Receitanet BX

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 1 de setembro de 2014 - Listagem das empresas que solicitaram o parcelamento em agosto/2014 - atualizado em 15/09/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 29 de agosto de 2014 - Arquivo MEI do dia 24 de agosto

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 26 de agosto de 2014 - Projeto Alerta Simples Nacional 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 22 de agosto de 2014 - Dados cadastrais de MEI - eventos 209 e 210

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 18 de agosto de 2014 - Arquivos de apuração especial do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 15 de agosto de 2014 - Arquivos DAS Senda

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 14 de agosto de 2014 - Listagem das empresas que solicitaram o parcelamento em julho/2014 - atualizado em 03/10/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 11 de agosto de 2014 - Atualização de nome empresarial de MEI - atualizado em 14/08/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 11 de junho de 2014 - Novo lote de arquivos com débitos transferidos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 11 de junho de 2014 - Atualização do Comunicado 41/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 29 de maio de 2014 - Manual do Aplicativo Registro e Alteração de Eventos

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 26 de maio de 2014 - Arquivos com dados cadastrais de MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 15 de maio de 2014 - Atualização do Comunicado 31/2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 9 de maio de 2014 - Listagem das empresas que pediram o parcelamento do SN na RFB - atualizado em 28/07/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 9 de maio de 2014 - Repasse valores DAS-MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 9 de maio de 2014 - Atualização dos procedimentos para habilitação no ambiente de treinamento do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 2 de maio de 2014 - Arquivos com dados cadastrais de MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 28 de abril de 2014 - Atraso na distribuição dos recursos

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 22 de abril de 2014 - Repasse valores DASMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 17 de abril de 2014 - Leiaute dos dados do DAS de Cobrança e DAS Senda

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 8 de abril de 2014 - Contencioso do AINF

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 12 de março de 2014 - Arquivos diários no diretório PAG

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 25 de fevereiro de 2014 - Compensação disponível no portal do Simples Nacional - atualizado em 26/02/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 6 de fevereiro de 2014 - Alteração nas Estatísticas de Optantes do Simples Nacional e SIMEI - atualizado em 12/02/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 31 de janeiro de 2014 - Disponibilização de manuais do SEFISC

  • 2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 41, de 20 de dezembro de 2013 - Contencioso do AINF - alterado em 29/09/2015

    • Comunicado CGSN/SE nº 40, de 16 de dezembro de 2013 - SMS para resultado da opção pelo Simples Nacional - 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 39, de 16 de dezembro de 2013 - Opção pelo Simei para as empresas constituídas - 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 38, de 16 de dezembro de 2013 - Termo de Opção - 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 37, de 10 de dezembro de 2013 - Resultado do projeto piloto Alerta Simples Nacional - atualizado em 12/12/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 36, de 5 de dezembro de 2013 - Erro na verificação de pendências do agendamento - atualizado em 10/12/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 35, de 14 de novembro de 2013 - Alteração do leiaute do arquivo com débitos transferidos

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 7 de novembro de 2013 - Disponibilização de novo lote de arquivos com débitos a serem transferidos aos entes convenentes

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 24 de outubro de 2013 - Disponibilização do ambiente de treinamento SEFISC - atualizado em 09/05/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 22 de outubro de 2013 - Atualização sobre disponibilização dos arquivos do DAS SENDA

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 22 de outubro de 2013 - Atualização sobre arquivos com dados cadastrais do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 11 de outubro de 2013 - Disponibilização de arquivos de apuração especial do PGDAS-D - atualizado em 23/10/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 11 de outubro de 2013 - Arquivos com dados cadastrais de MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 11 de outubro de 2013 - Disponibilização de arquivo para o agendamento da opção 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 10 de outubro de 2013 - Disponibilização do arquivo para o agendamento da opção SN 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 20 de setembro de 2013 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 16 de setembro de 2013 - Disponibilização dos Arquivos do DAS Senda

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 16 de setembro de 2013 - Reestruturação das pastas no serviço Download de Arquivos

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 11 de setembro de 2013 - Leiaute dos dados do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 5 de setembro de 2013 - Disponibilização do SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 3 de setembro de 2013 - Sistema Alerta - Informações complementares

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 19 de agosto de 2013 - Sistema Alerta

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 15 de agosto de 2013 - Convênio dos Estados e Municípios com a PGFN prevendo delegação parcial para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos lançados na fase transitória de fiscalização

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 3 de julho de 2013 - Leiaute de dados do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 28 de junho de 2013 - Nova pasta para arquivos com DAS gerados após a transmissão da apuração no PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 17 de junho de 2013 - Convênios dos Estados e Municípios com a PGFN para Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial dos créditos de ICMS e ISS inseridos no Simples Nacional - atualizado em 20/06/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 4 de junho de 2013 - Disponibilização de arquivos com DAS gerados após a transmissão da apuração no PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 4 de junho de 2013 - Disponibilização de arquivos com DAS gerados após a transmissão da apuração no PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 21 de maio de 2013 - Disponibilização de aplicativo para separar arquivos da DEFIS

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 16 de maio de 2013 - Convênios dos Estados e Municípios com a PGFN para Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 16 de maio de 2013 - Disponibilização dos arquivos da DEFIS

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 6 de maio de 2013 - Disponibilização dos arquivos do DAS de Cobrança

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 26 de abril de 2013 - Informações sobre o pagamento da parcela mínima

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 26 de abril de 2013 - Consulta de CNAE e natureza jurídica – novo serviço destinado aos entes

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 22 de abril de 2013 - Início da fase piloto do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 15 de abril de 2013 - Homologação do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 12 de abril de 2013 - Levantamento de Autos de Infração do Simples Nacional na fase transitória de Fiscalização

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 19 de fevereiro de 2013 - Opção 2013 - Arquivo contendo CNPJ indeferidos

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 18 de fevereiro de 2013 - Cronograma do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 25 de janeiro de 2013 - Atualização do Comunicado CGSN/SE 26/2011 (Convênios com a PGFN)

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 24 de janeiro de 2013 - Cronograma do SEFISC

  • 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 35, de 21 de dezembro de 2012 - Opção pelo SIMEI para as empresas constituídas - 2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 21 de dezembro de 2012 - Termo de Opção - 2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 21 de dezembro de 2012 - SMS para opção pelo Simples Nacional - 2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 11 de dezembro de 2012 - Erro na verificação de pendências para o agendamento da opção - retificado em 14/12/2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 11 de dezembro de 2012 - Revisão de débitos transferidos para inscrição em dívida ativa estadual ou municipal - atualizado em 15/05/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 4 de dezembro de 2012 - Nova versão do leiaute dos dados cadastrais do MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 28 de novembro de 2012 - Inscrição em Dívida Ativa da União - débito do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 22 de novembro de 2012 - Nova versão do leiaute dos dados do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 12 de novembro de 2012 - Leiaute dos dados da DEFIS

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 12 de novembro de 2012 - Nova versão do aplicativo para separação de arquivos únicos

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 11 de outubro de 2012 - Novo cronograma do SEFISC

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 9 de outubro de 2012 - Disponibilização do arquivo com CNPJ do cadastro - Agendamento da Opção SN 2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 26 de setembro de 2012 - Disponibilização dos arquivos únicos do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 24 de setembro de 2012 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional 2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 18 de setembro de 2012 - Nova versão do aplicativo para separação de arquivos únicos incluindo arquivos do PGDAS-D

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 14 de setembro de 2012 - Consulta apurações transmitidas pelo PGDAS-D e extrato do DAS

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 3 de setembro de 2012 - Disponibilização de arquivos de débitos para entes que tenham convênio com a PGFN

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 3 de setembro de 2012 - Aplicativo para separação de arquivos DASNSIMEIUNICO

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 27 de agosto de 2012 - Listagem das empresas que pediram o parcelamento do SN na RFB - atualizado em 11/02/2014

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 16 de agosto de 2012 - Nova geração do arquivo com dados cadastrais do MEI relativos à semana de 09 a 15/07/2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 8 de agosto de 2012 - Leiaute e previsão para geração dos arquivos do PGDAS-D - atualizado em 13/09/2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 18 de julho de 2012 - Disponibilização dos arquivos das DASN-SIMEI entregues em 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 9 de julho de 2012 - Correção dos arquivos de apurações especiais da DASN

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 29 de junho de 2012 - Resolução CGSN 100/2012 - Entrega da DASN-Simei em situação especial e demais disposições

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 21 de junho de 2012 - Disponibilização de arquivos de apurações especiais da DASN

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 6 de junho de 2012 - Seminários regionais do Simples Nacional - 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 1 de junho de 2012 - Inclusão de valor em campo dos leiautes da DASN e DASN-SIMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 30 de abril de 2012 - Implantação da rotina de exclusão e desenquadramento automáticos

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 27 de abril de 2012 - Erro na verificação de pendências da opção 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 12 de abril de 2012 - Inscrições para o V Seminário do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 26 de março de 2012 - Atualização do cronograma do Sefisc

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 26 de março de 2012 - Disponibilização de arquivos de DAS

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 14 de fevereiro de 2012 - Listagem das empresas que pediram o parcelamento do SN na RFB - atualizado em 18.07.2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 27 de janeiro de 2012 - Disponibilização de arquivos de DASN e de DAS

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 24 de janeiro de 2012 - Problema no processamento parcial do dia 20/01/2012

  • 2011

    • Comunicado CGSN/SE nº 34, de 15 de dezembro de 2011 - Opção pelo Simei para Empresas Constituídas - 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 33, de 15 de dezembro de 2011 - Termo de Opção -2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 32, de 9 de dezembro de 2011 - Atualização do Comunicado CGSN/SE 26.2011

    • Comunicado CGSN/SE nº 31, de 30 de novembro de 2011 - Cronograma do Sefisc

    • Comunicado CGSN/SE nº 30, de 21 de novembro de 2011 - Distribuição dos valores dos DAS com erro de digitação do código de barras

    • Comunicado CGSN/SE nº 29, de 16 de novembro de 2011 - LC 139/2011 e a Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    • Comunicado CGSN/SE nº 28, de 16 de novembro de 2011 - Erro na Confirmação do Agendamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 27, de 1 de novembro de 2011 - Processamento dos arquivos de CNPJ com pendências para o Agendamento

    • Comunicado CGSN/SE nº 26, de 28 de outubro de 2011 - Convênios dos Estados e Municípios com a PGFN para Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial - revogado em 17.06.2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 25, de 25 de outubro de 2011 - Roteiro do Agendamento da Opção 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 24, de 24 de outubro de 2011 - Leiaute do arquivo com débitos para inscrição em dívida ativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 23, de 21 de setembro de 2011 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2012

    • Comunicado CGSN/SE nº 22, de 21 de setembro de 2011 - Dúvidas de Servidores x Criação da Caixa Corporativa

    • Comunicado CGSN/SE nº 21, de 21 de setembro de 2011 - Disponibilização do Manual do Aplicativo de Bloqueio

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 8 de setembro de 2011 - Consulta Extrato Normalizada

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 5 de setembro de 2011 - Alteração da tela inicial do Transfarqs

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 29 de agosto de 2011 - Atualização do Comunicado CGSN/SE 07.2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 22 de agosto de 2011 - Alternativa para a Consulta Extrato

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 29 de julho de 2011 - Dificuldades no acesso aos aplicativos

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 15 de julho de 2011 - Arquivo único de períodos

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 14 de julho de 2011 - ReceitanetBX

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 1 de julho de 2011 - Disponibilização dos arquivos da DASN corrigidos

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 22 de junho de 2011 - Seminários Regionais do Simples Nacional - 2011

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 15 de junho de 2011 - Disponibilização de arquivos da DASN-SIMEI e do DAS-MEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 10 de junho de 2011 - Arquivos de DASN incompletos

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 6 de junho de 2011 - Orientações sobre decisões judiciais que autorizam parcelamento de débitos

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 26 de maio de 2011 - Orientações sobre a nova versão do aplicativo de liberação de pendências

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 3 de maio de 2011 - Disponibilização dos primeiros arquivos da DASN 2011

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 29 de abril de 2011 - Nova versão do aplicativo para dividir arquivos DASNUNICO e DASUNICO

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 29 de abril de 2011 - Atualizações de manuais

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 5 de abril de 2011 - Alterações do PGMEI para informar benefícios previdenciários

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 25 de março de 2011 - Leiaute dos Arquivos de DAS-MEI e de DASN-SIMEI

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 3 de março de 2011 - Novo período de opção para os municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 4 de janeiro de 2011 - Termo de Opção 2011

  • 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 20, de 29 de dezembro de 2010 - Novas funcionalidades no Portal para usuários dos entes federativos

    • Comunicado CGSN/SE nº 19, de 27 de dezembro de 2010 - Nova versão do aplicativo para dividir arquivos DASNUNICO e DASUNICO

    • Comunicado CGSN/SE nº 18, de 22 de novembro de 2010 - Arquivos com dados cadastrais do MEI serão gerados semanalmente

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 4 de novembro de 2010 - Aplicativo para dividir arquivos DASNUNICO e DASUNICO

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 19 de outubro de 2010 - Erro na Geração dos Arquivos com os CNPJ do Cadastro da RFB

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 18 de outubro de 2010 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2011

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 8 de outubro de 2010 - Nova Regra para Geração dos Arquivos de DASN

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 14 de setembro de 2010 - Arquivo com Informações Prestadas pelos Contribuintes na DASN 2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 5 de agosto de 2010 - Arquivo com a Base de Inconsistências

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 27 de julho de 2010 - Arquivo com dados de cada DAS reprocessado

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 15 de julho de 2010 - Reprocessamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 28 de junho de 2010 - Regeração de Arquivos da DASN 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 10 de junho de 2010 - Seminários Regionais do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 8 de abril de 2010 - Aplicativo de exclusão em lote

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 22 de março de 2010 - Cobrança Administrativa do Simples Nacional

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 8 de março de 2010 - Disponibilização dos arquivos da DASN 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 23 de fevereiro de 2010 - Arquivos com CNPJ das Empresas Indeferidas estão Disponíveis

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 22 de fevereiro de 2010 - Nova Geração do Arquivo com os DAS de 05/08/2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 18 de fevereiro de 2010 - Disponibilização dos Arquivos com CNPJ das Eempresas Indeferidas

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 4 de fevereiro de 2010 - Problemas no Aplicativo de Transferência de Arquivos e Disponibilização do Arquivo de Solicitações com Pendências

  • 2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 17, de 23 de dezembro de 2009 - Opção pelo SIMEI para as Empresas Constituídas - 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 16, de 22 de dezembro de 2009 - Termo de Opção - 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 15, de 23 de outubro de 2009 - Disponibilização dos arquivos com dados cadastrais do MEI - Atualizado em 03/11/2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 14, de 21 de outubro de 2009 - Guia para utilização do PGD na opção 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 13, de 21 de outubro de 2009 - Erro na geração dos arquivos com os CNPJ de São Paulo

    • Comunicado CGSN/SE nº 12, de 20 de outubro de 2009 - Geração de arquivos com os CNPJ do cadastro da RFB

    • Comunicado CGSN/SE nº 11, de 9 de outubro de 2009 - Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2010

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 1 de outubro de 2009 - Participação dos Estados, DF e Municípios no Simples Nacional - Certificação Digital

    • Comunicado CGSN/SE nº 9, de 15 de setembro de 2009 - Arquivo com informações das apurações do PA 01/2009 de todos os Optantes

    • Comunicado CGSN/SE nº 8, de 26 de junho de 2009 - I Fórum de Tecnologia do Simples Nacional - Atualizado em 27/07/2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 26 de maio de 2009 - Conciliação dos valores arrecadados e pesquisa de DAS não localizados - atualizado em 23.08.2011

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 8 de maio de 2009 - Seminários Regionais do Simples Nacional - 2009 - atualizado em 17/07/2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 31 de março de 2009 - Liberação de pendências - novo aplicativo para a liberação das pendências identificadas no TO 2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 19 de março de 2009 - Reprocessamento das opções efetuadas entre 02/01/2009 e 20/02/2009

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 10 de março de 2009 - HSimples - Novo aplicativo de habilitação e desabilitação de usuários

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 6 de março de 2009 - Convênio entre a PGFN, Estados e Municípios - Orientações (Informações atualizadas sobre esse assunto deverão ser consultadas no Comunicado CGSN/SE nº 26, de 28 de outubro de 2011) - atualizado em 15/01/2013

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 20 de fevereiro de 2009 - Erro na data de início do período de opção de empresas deferidas no processamento parcial

  • 2008

    • Comunicado CGSN/SE nº 10, de 3 de setembro de 2008 - Simulador do PGDAS já disponível - atualizado em 04/11/2008

    • Comunicado CGSN/SE nº 7, de 2 de junho de 2008 - Novo leiaute do relatório DAF607

    • Comunicado CGSN/SE nº 6, de 30 de maio de 2008 - Reprocessamento de remessas de arrecadação

    • Comunicado CGSN/SE nº 5, de 5 de maio de 2008 - Consulta às declarações transmitidas – nova funcionalidade

    • Comunicado CGSN/SE nº 4, de 18 de abril de 2008 - Conciliação dos valores arrecadados por estados e municípios e pesquisa de documentos de arrecadação não localizados

    • Comunicado CGSN/SE nº 3, de 6 de março de 2008 - Esclarecimentos acerca das inclusões determinadas judicialmente

    • Comunicado CGSN/SE nº 2, de 6 de março de 2008 - Esclarecimentos acerca das inclusões de ofício

    • Comunicado CGSN/SE nº 1, de 6 de março de 2008 - Seminários Regionais do Simples Nacional (atualizado o Calendário em 13/06/2008 – ver arquivo anexado)