Simples Nacional Comunicações

Comunicações e avisos da RFB, estados e municípios para os contribuintes.

Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso.

Comunicações
Serviços Disponíveis Código de Acesso Certificado Digital
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
Alerta - Avisos e Comunicações
  • Usando Código de Acesso

    Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui.

  • Usando Certificado Digital

    Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.

    Observações

    O serviço "Alerta - Avisos e Comunicações" permite que a RFB, os estados e os municípios se comuniquem com os contribuintes de forma específica, informando a existência de inconsistências encontradas e a necessidade de ajustes nas declarações.

    O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal. Será utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção. O Manual do DTE-SN destinado ao contribuinte está disponível na área pública do portal do Simples Nacional, item Manuais.