Restituição e Compensação
Para utilizar o serviço desejado, é necessário preencher primeiramente os campos de acesso ao lado.
O serviço Compensação a Pedido permite realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, créditos apurados no Simples Nacional, para a extinção de débitos também apurados no Simples Nacional. O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:
- Compensar;
- Consultar Compensações;
- Cancelamento de Compensação.
O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI. O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:
- Solicitar a restituição;
- Consultar pedidos de restituição;
- Alterar dados bancários para crédito da restituição.
Para informações adicionais, acesse os Manuais dos aplicativos e o Perguntas e Respostas.
Pedido Eletrônico de Restituição
Realizar o pedido de restituição de créditos de tributos federais apurados no Simples Nacional.
Realizar a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos do mesmo regime