Simples Nacional Opção

Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados à opção pelo Simples Nacional.

Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso.

Opção
Serviços Disponíveis Código de Acesso Certificado Digital
Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
Cancelamento do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional
Notificações SMS do Simples Nacional
Resultado do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
  • Usando Código de Acesso

    Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui.

  • Usando Certificado Digital

    Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.

    Observações

    A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil. Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

    Para empresas em início de atividade, o prazo para soliticação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição do CNPJ. Se deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

    O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação na opção "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional."

    O agendamento da opção pelo Simples Nacional é a possibilidade do contribuinte manifestar o seu interesse em optar pelo Simples Nacional para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano. No mesmo período, é permitido o cancelamento de agendamento de opção já confirmado. O agendamento não é permitido à opção de empresas em início de atividade (que devem utilizar o serviço Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

    Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

    Informações adicionais podem ser obtidas no Perguntas e Respostas do Simples Nacional.