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Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2024.
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A existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional.
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O MEI que baixou o CNPJ em 2023 já pode transmitir a declaração.
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DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido.
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
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RFB efetuou o reenquadramento de diversas empresas para a modalidade de pagamento correta.
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A NFS-e foi instituída pela Resolução CGSN nº 169/2022
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PGMEI já permite a emissão do DAS com o novo valor. DASN SIMEI ainda será atualizada.
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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
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A partir de 01/12/2021 o MEI poderá transmitir a Declaração Anual Simplificado do MEI pelo App MEI.
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Débitos poderão ser regularizados até o dia 30 de setembro
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Débitos de Microempreendedor Individual (MEI) serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
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Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
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A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
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Empresas optantes são comunicadas sobre inconsistências em valores declarados
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O prazo estabelecido na Lei Complementar 174 está regulamentado
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Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para empresas em início de atividade
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
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Opção pelo Simples Nacional 2020
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CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
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O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
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O prazo para adesão vai até 09/07/2018.
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Disponibilizada nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da RFB, que permite ao MEI consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito a ...
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O erro foi corrigido no domingo, 04/03/18, e o serviço "Consulta Optantes" já está funcionando normalmente.
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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
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Cancelamento MEI
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Estamos divulgando alguns esclarecimentos, a fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais.
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Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, o novo PGMEI.
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Medida proporciona oportunidade para o Microempreendedor Individual se regularizar e evitar o cancelamento definitivo no prazo de 30 dias
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Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7.
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Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária
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Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
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Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional
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A partir desta quinta-feira (18), o MEI poderá realizar o pagamento do DASMEI por meio de débito automático.
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A opção pelo Simei deve ser feita no Portal do Simples Nacional (em Simei - Serviços > Opção > Solicitação de Enquadramento no Simei) apenas por aqueles que, posteriormente a sua formalização, desejar ...
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A solicitação de opção, para as empresas já em atividade, poderá ser feita em janeiro/2017, até o último dia útil (31/01/2017).
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O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.
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Foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em dívida ativa, os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
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Foram transferidos os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional para os entes que possuem convênio com a PGFN, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
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O novo aplicativo, disponível a partir de 15/06/2016, permite consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, DF e Municípios
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A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI
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Comitê Gestor aprova diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
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A 5ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu tutela antecipada em favor da OAB com a finalidade de permitir às sociedades unipessoais de advocacia a opção pelo Simples Nacional.
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Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional
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Já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D
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Foi aprovada a Recomendação CGSN nº5 para orientar os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples N ...
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A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo necessário apenas informar o CNPJ e o mês que se pretende pagar.
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O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando
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A solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita até 30/01/2015. Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional.
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A consulta aos débitos motivadores da exclusão estará disponível em 29/12/2014
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Os débitos apurados no Simples Nacional e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição ...
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Foram disponibilizadas novas opções de consulta às estatísticas.
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Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
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A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento para os Microempreendedores Individuais (MEI).
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O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.
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Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
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O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando.
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A Receita Federal do Brasil iniciou os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da ...
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A atualização no sistema CNPJ que afetava o Simples Nacional foi concluída e os sistemas do Simples Nacional já estão disponíveis.
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Entre 17h do dia 24/08 e 8h do dia 28/08, o sistema CNPJ passará por uma atualização e não estará disponível.
Como consequência, todos os sistemas do Simples Nacional também ficarão indisponíveis n ...
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Sejam bem-vindos ao Novo Portal do Simples Nacional.
Mais amigável, o novo portal foi criado com o objetivo de facilitar o acesso aos diversos serviços e informações relativos aos Simples Naciona ...
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Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
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Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior...
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No caso de problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional, solicitamos utilizar os canais abaixo: Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda e Faleconosco.
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Tomamos conhecimento de alguns contribuintes que efetuaram pagamento para determinado período de apuração, mas que esse pagamento não foi reconhecido como quitado pelos sistemas do Simples Nacional.