04/04/2023

Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado

última modificação: 04/04/2023 14h22



Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023.

 

O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.

 

A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

 

Por fim, a identidade visual também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado.

 

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

  • Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
  • Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
  • Cancelar pedidos de restituição.
  • Alterar dados bancários para crédito da restituição.

 

Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação.

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL