A Receita Federal divulgou que, em relação ao período de opção pelo Simples Nacional para 2027, encerrado em 15/10/2026, com prazo para regularização de pendências até 30/10/2026, devido aos prazos necessários para a apropriação e alocação dos pagamentos e parcelamentos, é possível que alguns contribuintes que tenham regularizado suas pendências nos últimos dias do prazo legal ainda não tenham suas solicitações deferidas, permanecendo temporariamente com situação de indeferimento.

A Receita Federal esclareceu que o processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes poderão acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11 para visualizarem o resultado definitivo das solicitações.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL