Logo Simples Nacional

Busca

    • Opção
    • Cálculo e Declaração
    • Parcelamento
    • Restituição e Compensação
    • Exclusão
    • Consulta Optantes
    • Comunicações
    • Fiscalização
    • Todos os serviços
    • Opção
    • Débito Automático
    • Cálculo e Declaração
    • Parcelamento
    • Restituição
    • Desenquadramento
    • Consulta Optantes
    • Comunicações
    • Todos os serviços
  • Início
  • Voltar

  • Legislação

    • Lei Complementar 123/2006
    • Decretos
    • Resoluções do CGSN
    • Portarias do CGSN
    • Portarias do CGSN/SE
    • Recomendações do CGSN
    • Portarias do MF e SE/ME

  • Manuais

    • Atividades por Anexo - Evolução Histórica
    • Cartilha - Prevenção à Fraude Tributária
    • Manual da Compensação
    • Manual da DASN SIMEI
    • Manual da Restituição
    • Manual Desenquadramento do Simei
    • Manual do Débito Automático do MEI
    • Manual do DTE
    • Manual do Parcelamento Especial
    • Manual do Parcelamento MEI
    • Manual do Parcelamento Simples Nacional
    • Manual do PERT
    • Manual do PGDAS-D e DEFIS - a partir de 2018
    • Manual do PGDAS-D e DEFIS - até 12/2017
    • Manual do PGMEI
    • Manual do Relp
    • Manual Exclusão do SN
    • Ocupações Permitidas MEI
    • Perguntas - MEI
    • Perguntas - Simples Nacional
    • Perguntas-Covid
    • Roteiro Código de Acesso

  • Convênios

  • Estatísticas

Perguntas Noticias Agenda NFS-e MEI

Estados estabelecem sublimites para 2010 - 01/12/2009

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 69, que dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.
Política de Privacidade e Condições de Uso