A Receita Federal divulgou que o PGDAS-D foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo e às normas que adaptaram o Simples Nacional. A atualização permite que o sistema calcule as informações necessárias para o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos,

A partir dos períodos de apuração (PA) 11/2026 e 12/2026, passam a valer duas mudanças:

Regime de apuração: não será mais necessário escolher entre os regimes de caixa e de competência. A partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência.

Folha de salários: será necessário informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades do Simples Nacional.

As informações declaradas no PGDAS-D também serão usadas para determinar as alíquotas efetivas do IBS e da CBS, que deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos.

Com essas mudanças, o sistema busca garantir o cálculo correto dos tributos do Simples Nacional e o preenchimento adequado das informações tributárias nos documentos fiscais.

O manual do PGDAS-D foi atualizado e pode ser consultado em https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGDAS-D_2018_V4.pdf

Para ver o que foi alterado, consulte o item 14. NOVIDADES E HISTÓRICO DE VERSÕES DO MANUAL, na última página.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL