03/10/2009

Agendamento - Novidade para Opção 2010

última modificação: 28/05/2012 09h53



Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2010 poderá ser agendada, conforme a seguir:
 
  • a. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subseqüente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. 
  • b. Esta nova funcionalidade estará disponível entre o dia 3 (três) de novembro e o dia 30 (trinta) de dezembro de 2009, no Portal do Simples Nacional, no serviço "Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional", item "Contribuintes".
  • c. No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2010 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2010, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente.
  • d. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.
  • e. Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.
  • f. Não haverá agendamento para empresas em início de atividades.
  • g. Em anexo, segue documento com Perguntas e Respostas sobre o agendamento.
 
 
 
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL