Simples Nacional Restituição e Compensação

Nesta página encontram-se disponíveis os serviços relacionados à restituição de tributos federais e à compensação de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso.

Restituição e Compensação
Serviços Disponíveis Código de Acesso Certificado Digital
Pedido Eletrônico de Restituição
Compensação a Pedido

  • Usando Código de Acesso

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  • Usando Certificado Digital

    Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.

    Observações

    O serviço Compensação a Pedido permite realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, créditos apurados no Simples Nacional, para a extinção de débitos também apurados no Simples Nacional. O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:

    1. Compensar;
    2. Consultar Compensações;
    3. Cancelamento de Compensação.

     

    O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI. O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:

    1. Solicitar a restituição;
    2. Consultar pedidos de restituição;
    3. Alterar dados bancários para crédito da restituição.

     

    Para informações adicionais, acesse os Manuais dos aplicativos e o Perguntas e Respostas.