Informamos que, a partir de 10/03/2009, as operações de habilitação e desabilitação de usuários serão efetuadas por meio do aplicativo HSimples, disponível na página de acesso para os entes federativos, no Portal do Simples Nacional.
Estão habilitados a usar esse aplicativo, com certificado digital, o autal usuário-mestre ou o responsável legal pelo CNPJ do ente federativo no cadastro FPEM.
Além da habilitação de usuários, foram incluídas as seguintes funcionalidades no aplicativo HSimples:
a) definição de usuário-mestre;
b) desabilitação de usuários;
c) consulta aos usuários habilitados;
d) habilitação de usuário-cadastrador, que não mais será realizada por meio de procuração eletrônica.
O titular do cadastro FPEM tem a prerrogativa de: a) cadastrar-se como novo usuário-mestre; b) cadastrar um outro servidor como usuário-mestre; c) manter o usuário-mestre existente.
Para cadastrar-se como Usuário-Mestre basta que o titular, estando cadastrado no FPEM como responsável pelo CNPJ do ente federativo, acesse o sistema de habilitação de usuários. O cadastramento será automático.
O Usuário-Mestre poderá fazer sua própria substituição. Portanto, tanto o atual Usuário-Mestre como o titular do ente federativo, após ser cadastrado como Usuário-Mestre, poderão, por meio do aplicativo de habilitação de usuários, definir um novo Usuário-Mestre.
Com a alteração do Usuário-Mestre, automaticamente ocorre o descredenciamento do anterior, uma vez que só existe um único Usuário-Mestre em cada ente federativo. Sendo assim, se o novo Prefeito for o novo Usuário-Mestre, o anterior deixa de sê-lo.
Para manter o atual Usuário-Mestre, nada precisa ser feito no aplicativo Hsimples.
Cabe informar também que alterações de Usuários-Mestre não desabilitam os demais usuários do sistema, ou seja, as ações comandadas pelo Usuário-Mestre anterior continuam vigorando. Os usuários por ele habilitados continuarão acessando os sistemas normalmente.
A habilitação de usuário-cadastrador não mais será efetivada por meio de procuração eletrônica. O usuário-mestre deve habilitar tantos usuários-cadastradores quanto desejar por meio de funcionalidade disponível no aplicativo HSimples.
O usuários-cadastradores habilitados por meio de procuração eletrônica devem ser novamente habilitados por meio da funcionalidade acima descrita.
O usuário-cadastrador pode:
a) habilitar usuários;
b) desabilitar usuários;
c) consultar usuários habilitados.
SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL