1. As Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRRF), juntamente com as Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, promoverão SEMINÁRIOS REGIONAIS DO SIMPLES NACIONAL, voltados para a administração pública.

2. Os Seminários, dirigidos por Comissões Organizadoras compostas por servidores da Receita Federal do Brasil, de Estados, Municípios e Distrito Federal, têm por objetivo disseminar informações para os servidores das respectivas administrações tributárias, a fim de que exerçam suas atividades com maior conhecimento dos sistemas e normas que regem o Simples Nacional.

3. Os Seminários contarão com a participação e o apoio dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor (RFB, Confaz, Abrasf e CNM), das Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados, Municípios e Distrito Federal, podendo obter-se apoio do Banco do Brasil, do Sebrae, do Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e de outras entidades em nível regional.

4. Segue o Calendário dos Seminários Regionais do Simples Nacional  preliminarmente definido.

5. Ressaltamos que o calendário é provisório, podendo sofrer alterações ou cancelamentos. Para dúvidas que porventura surgirem, informar-se previamente junto ao Portal do Simples Nacional, junto à RFB, às Secretarias de Fazenda ou Secretarias de Finanças.

                                                                    SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL