01/02/2012
Comitê Gestor Aprova Alterações nos Prazos do Simples Nacional
última modificação:
17/05/2012 17h53
Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012.
Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI) que ainda não tenha quitado a competência janeiro/2012. Para tanto, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.
A seguir, o quadro de vencimentos nesse início de exercício:
- Janeiro/2012: vence em 12/03/2012
- Fevereiro/2012: vence em 20/03/2012
- Março/2012: vence em 20/04/2012.
A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.
O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2012.
| Contribuinte |
Data para entrega da DASN 2011 |
Data para pagamento do DAS |
| MEI |
Até 31.05.2012
Aplicativo DASN-SIMEI já disponível |
Até 12.03.2012
Atualização do vencimento no sistema PGMEI:
05.03.2012 |
| ME e EPP |
Até 16.04.2012
Disponibilidade do sistema DASN:
01.03.2012 |
Até 12.03.2012
Disponibilidade do sistema PGDAS-D: 05.03.2012 |
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (SE/CGSN)