Seminário do Simples Nacional encerra com proposta de maior integração entre União, Estados e Municípios - 02/04/2010

Encerrou-se no dia 16, na Esaf, em Brasília, o III Seminário sobre o Simples Nacional. O evento promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), entre os dias 12 a 16 de abril, contou com a participação de servidores da RFB e das administrações tributárias dos estados e municípios. O objetivo foi buscar uma maior integração entre os entes federativos nos trabalhos relativos às empresas optantes pelo Simples Nacional.

A presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Misabel Derzi, proferiu a palestra inaugural e incentivou os servidores públicos das três esferas de governo a enxergarem os cidadãos sob a ótica da confiança, como forma de promover justiça tributária e a diminuição do excesso de obrigações impostas aos contribuintes.

Na terça-feira os temas foram o microempreendedor individual (MEI), os assuntos relativos ao cadastro - inclusive a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), além da arrecadação, cobrança, parcelamento, restituição e compensação dos tributos abrangidos pelo regime. Foram apresentadas duas exitosas experiências de monitoramento de contribuintes, pelo município de Maceió e pelo estado do Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira foram abertas três salas temáticas - a primeira sobre tributação e contencioso administrativo, outra sobre tecnologia e a terceira, com duas turmas, nas quais foi ministrado o curso básico sobre o Simples Nacional. As obrigações acessórias para as empresas optantes foram abordadas no dia 15, juntamente com apresentação sobre o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a Nota Fiscal Eletrônica e assuntos relativos à fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte. O Estado do Ceará apresentou uma ferramenta de auxílio à fiscalização que poderá ser útil aos demais entes federativos.

 O planejamento do repasse do conteúdo nas diversas regiões fiscais teve seus trabalhos iniciados na sexta-feira, último dia do evento, no qual ainda ocorreu apresentação, realizada pelo secretário de finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, acerca da visão desenvolvimentista que deve permear as ações do Estado Brasileiro e das boas práticas no trato das empresas optantes pelo Simples Nacional. Oportunamente, neste Portal do Simples Nacional, será divulgado o calendário de eventos regionais programados para este ano.

Alexandre Cialdini citou o prêmio para a categoria empreendedor individual e o efeito pró-ciclíco do Simples Nacional na economia, ou seja, apesar de 2009 ter sido um ano de crise, houve um crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte, pois enquanto as grandes empresas demitem, as microempresas absorvem esse mercado de trabalho.

O encerramento do seminário se deu com palestra proferida por Silas Santiago, secretário-executivo do CGSN. Em suas palavras de encerramento, Silas afirmou que “o Simples Nacional está demonstrando que é possível a gestão e a atuação integrada entre a Receita Federal do Brasil, os Estados e Municípios, representando um verdadeiro exemplo de federalismo. Além de significar uma verdadeira reforma tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional está apontando caminhos para a reforma tributária das demais empresas, a partir da nossa experiência”.

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL