Comitê Gestor Aprova Alterações nos Prazos do Simples Nacional - 01/02/2012

Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012.

Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI) que ainda não tenha quitado a competência janeiro/2012. Para tanto, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

A seguir, o quadro de vencimentos nesse início de exercício:

  • Janeiro/2012: vence em 12/03/2012
  • Fevereiro/2012: vence em 20/03/2012
  • Março/2012: vence em 20/04/2012.

A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.

O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2012.

Contribuinte Data para entrega da DASN 2011 Data para pagamento do DAS
MEI

Até 31.05.2012

Aplicativo DASN-SIMEI já disponível

Até 12.03.2012

Atualização do vencimento no sistema PGMEI:

05.03.2012
ME e EPP

Até 16.04.2012

Disponibilidade do sistema DASN:

01.03.2012

Até 12.03.2012

Disponibilidade do sistema PGDAS-D: 05.03.2012


SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (SE/CGSN)