Agenda do Simples Nacional para as Empresas

atualizada em 29/10/2019
Agenda
Prazos Providência
Até 20/09/2019

Pagamento do DAS referente ao período de apuração Agosto/2019.

Até 20/09/2019

Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de Agosto/2019.

Até 30/09/2019

Prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em Agosto de 2019.

Até 30/09/2019

Prazo final para a entrega da Dcelaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em Agosto de 2018. 

Até 30/09/2019

Prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em Agosto de 2019.

Até 20/11/2019

Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de Outubro/2019.

Até 20/11/2019

Pagamento do DAS referente ao período de apuração Outubro/2019.

Até 30/11/2019

Prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em Outubro de 2019.

Até 30/11/2019

Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em Outubro de 2019.

Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação)