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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2025.
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Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2024.
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
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A NFS-e foi instituída pela Resolução CGSN nº 169/2022
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações
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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
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O CGSN aprovou a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018 e reconhecendo, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para regularização de pendências impeditivas à opção pelo Si ...
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A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
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O prazo estabelecido na Lei Complementar 174 está regulamentado
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Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado
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Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para empresas em início de atividade
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Opção pelo Simples Nacional 2020
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Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos, com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI
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CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
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Motorista de Aplicativo no SIMEI
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Inclui a atividade Motorista de Aplicativo na lista de ocupações permitidas ao MEI
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional
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Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
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O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
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Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
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Começa hoje o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
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A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018.
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No mês de Janeiro de 2018, foram recebidos 537.950 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.343 de empresas novas e 507.607 de empresas já em atividade.
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Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional
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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
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Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018
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Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã
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Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7.
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A alteração restringe as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”
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Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
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No mês de Janeiro de 2017, foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
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A opção pelo Simei deve ser feita no Portal do Simples Nacional (em Simei - Serviços > Opção > Solicitação de Enquadramento no Simei) apenas por aqueles que, posteriormente a sua formalização, desejar ...
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A solicitação de opção, para as empresas já em atividade, poderá ser feita em janeiro/2017, até o último dia útil (31/01/2017).
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Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN nº 131
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O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.
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O prazo para entrega da DASN-SIMEI 2016 (relativa ao ano-calendário 2015) termina às 23h59min do dia 31/05/2016.
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A 5ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu tutela antecipada em favor da OAB com a finalidade de permitir às sociedades unipessoais de advocacia a opção pelo Simples Nacional.
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No período de agendamento e opção foram deferidos 251.136 pedidos.
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Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional
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Já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D
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O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional
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No mês de janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional
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Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m do dia 30/01/2015, horário de Brasília
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O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando
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A solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita até 30/01/2015. Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional.
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A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as ...
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Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014, dentre as quais d ...
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Começa nesta segunda-feira, dia 03/11/2014, o agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2015
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de ...
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A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Perquena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.
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O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.
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O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando.
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O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2013 já está disponível.
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Informamos que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI - Serviços.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 100, que prorroga para 31/08/2012 a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas ativi ...
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O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), estará disponível em 05/03/2012 às 8:00 h.
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O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2012 já está disponível.
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A ME ou a EPP já em atividade com sede nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, todos no Estado do Rio de Janeiro...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou medidas emergenciais válidas para os seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio ...
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O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2011 já está disponível.
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Microempreendedor Individual: Resolução Altera Ocupações Permitidas
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O curso de ensino a distância sobre o Simples Nacional está disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.
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O Diário Oficial da União publicou, em 29/12/2009, a Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009, que altera a tributação do setor cultural no Simples Nacional.
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O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional...
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Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no DOU.
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Foi publicada, em 22/12/2008, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que alterou de forma significativa a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.