-
Veja as principais modificações na forma de opção, que agora deverá ser realizada no mês de setembro/2026
-
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
-
Atenção, Empreendedor: Prazo para aderir ao Simples Nacional em 2027 muda para setembro de 2026!
-
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
-
Alterados os vencimentos do Simples e MEI dos períodos de apuração fevereiro e março de 2026 e da parcela de parcelamento de março/2026
-
Último dia para opção registrou volume recorde de acessos simultâneos
-
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária
-
O PGMEI foi atualizado com base no valor do novo salário-mínimo
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 30/01/2026
-
Entenda o que muda na entrega do PGDAS-D e da DEFIS a partir de 2026
-
A norma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação
-
O sublimite será de R$3.600.000,00 para todos os Estados e DF
-
Intervenção realizada no sistema normalizou o processamento
-
Contribuintes notificados pela Receita Federal terão 90 dias para regularizar os seus débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026
-
APP agora permite ao MEI cadastrar débito automático, gerar DAS de vários meses e informar que está recebendo benefício previdenciário
-
Foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos pela Receita Federal e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
-
Atualizada em 26/05/2025 - para gerar um novo DAS sem acréscimos utilize o menu Gerar DAS do PGDAS-D
-
Não deixe para a última hora!
-
Alteração possibilita até três pedidos de desenquadramento
-
Agora é possível emitir um único documento para pagamento de vários meses
-
Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências.
-
O PGMEI foi atualizado com base no valor do novo salário-mínimo.
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2025.
-
O sublimite será de R$3.600.000,00 para todos os Estados e DF.
-
Nova funcionalidade permite a antecipação e liquidação de parcelamento do Simples Nacional.
-
Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional e do MEI.
-
Versão 4.2.0 já está disponível para baixar.
-
Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico.
-
Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
-
Portaria CGSN nº 46/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
-
Contribuintes do Rio Grande do Sul tem até o dia 31/07 para declarar.
-
Medidas abrangem os contribuintes localizados no Estado do Rio Grande de Sul.
-
Portaria CGSN nº 45/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
-
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes .
-
Alteração no visual ocorreu no dia 17/03/2024.
-
Prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro.
-
O PGMEI foi atualizado com base no valor do novo salário-mínimo
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2024.
-
As alterações constam na Resolução CGSN nº 174/2023.
-
Portaria CGSN/SE nº 103/2023 prorrogou prazos de pagamento para municípios atingidos pelas chuvas intensas em Santa Catarina.
-
O sublimite será de R$3.600.000,00 para todos os Estados e DF.
-
Portaria CGSN/SE nº 102/2023 prorrogou prazos de pagamento para municípios atingidos pelas chuvas intensas em Santa Catarina.
-
Portaria CGSN/SE nº 101/2023 prorrogou prazos de pagamento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Paraná.
-
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
-
Portaria CGSN/SE nº 98/2023 prorrogou prazos de pagamento para municípios atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul. Atualizada pelas Portarias CGSN/SE nº 99 e 100/2023.
-
A existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional.
-
As alterações constam na Resolução CGSN nº 173/2023.
-
Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional.
-
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
-
A mudança se deve à publicação da MP 1.172, que alterou o valor do salário mínimo
-
Possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
-
As alterações constam na Resolução CGSN nº 172/2023.
-
O serviço ficará indisponível de 8h às 10h do dia 01/04/2023
-
Prazo para transmissão da Defis – situação normal, ano-calendário 2022.
-
DAS e DAS MEI dos PA 01, 02 e 03/2023 já podem ser emitidos com as datas prorrogadas.
-
O MEI que baixou o CNPJ em 2023 já pode transmitir a declaração.
-
DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido.
-
O problema foi solucionado e o DAS já pode ser emitido normalmente.
-
As empresas do Simples Nacional e Simei poderão emitir a parcela do Relp com desconto.
-
A parcela do RELP relativa a janeiro de 2023 poderá ser emitida a partir do dia 20/01.
-
Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
-
Receita Federal disponibiliza opção de reparcelamento aos contribuintes do Simei
-
RFB efetuou o reenquadramento de diversas empresas para a modalidade de pagamento correta.
-
Sublimites para 2023
-
Alterados dispositivos sobre o Inova Simples, a NFS-e e o Sefisc.
-
Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procurador ...
-
A NFS-e foi instituída pela Resolução CGSN nº 169/2022
-
A declaração pode ser transmitida pelo APP MEI.
-
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.
-
PGMEI já permite a emissão do DAS com o novo valor. DASN SIMEI ainda será atualizada.
-
O prazo para adesão vai até 31/05/2022.
-
Prazos para entrega da DASN SIMEI e para regularização de débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
-
Ampliação do Rol de Empresas que podem aderir ao Relp
-
A Resolução CGSN n° 166 foi publicada no Diário Oficial da União de 22/03/2022.
-
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.
-
Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações
-
A Resolução CGSN n° 165, de 2022, foi publicada no DOU no dia 25/02/2022.
-
Em decorrência das chuvas intensas que atingiram a cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro, no dia 15 de fevereiro, e com a decretação de estado de calamidade pública, foram prorrogadas as datas de ...
-
Empresas que ainda não tiveram suas solicitações de opção pelo Simples Nacional processadas poderão enviar as declarações no PGDAS-D como "não optante", pois não haverá a exigência de informar número ...
-
DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido.
-
Prazo para opção vai até 31 de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Complementar 123/2006.
-
A emissão de DAS-SIMEI de 2022 está temporariamente indisponível para atualização do PGMEI, em virtude do novo valor do salário mínimo.
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
-
A partir de 01/12/2021 o MEI poderá transmitir a Declaração Anual Simplificado do MEI pelo App MEI.
-
Sublimites para 2022
-
A Resolução traz alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021
-
As propostas podem envolver prazo ampliado para pagamento, descontos e entrada facilitada
-
Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procurador ...
-
O CGSN aprovou a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018 e reconhecendo, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para regularização de pendências impeditivas à opção pelo Si ...
-
Débitos poderão ser regularizados até o dia 30 de setembro
-
Débitos de Microempreendedor Individual (MEI) serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
-
Aplicativos adaptados para o pagamento dos PAs prorrogados em 2021
-
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2020, dev ...
-
Aplicativos atualizados para a emissão de DAS e DASMEI com a data de vencimento da primeira quota
-
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova a Resolução CGSN nº 159/2021
-
A medida inclui também o Microempreendedor Individual (MEI)
-
Balanço final das solicitações de opção pelo Simples Nacional em 2021
-
DAS com vencimento em março já pode ser emitido
-
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
-
Sistemas foram ajustados com o novo vencimento para o dia 26/02/2021
-
Vencimento do PA 01/2021 fica prorrogado para o dia 26/02/2021
-
DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido
-
Até o momento quase 200 mil solicitações de opção foram realizadas
-
O MEI poderá utilizar o APP MEI para solicitar a restituição de valores recolhidos em duplicidade ou indevidamente.
-
A emissão de DAS-SIMEI de 2021 está temporariamente indisponível para atualização do PGMEI, em virtude do novo valor do salário mínimo.
-
A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
-
Portaria CGSN/SE nº 75 prorroga os vencimentos para empresas com sede em 13 Municípios do Amapá
-
Empresas optantes são comunicadas sobre inconsistências em valores declarados
-
Secretaria-Executiva do CGSN divulga os sublimites para 2021
-
Receita Federal disponibiliza opção de reparcelamento aos contribuintes do Simples Nacional
-
Resolução aperfeiçoa as regras para publicação de sublimite e o conceito de exportação de serviços, e revoga resoluções
-
MEI não precisa mais desativar o débito automático se estiver em benefício previdenciário
-
O prazo estabelecido na Lei Complementar 174 está regulamentado
-
PGDAS-D e DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os PA 03 a 05/2020
-
Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI
-
Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado
-
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para empresas em início de atividade
-
RFB divulga orientações para a geração do DAS
-
Microempreendedores Individuais terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS
-
Procedimentos operacionais serão divulgados na próxima semana
-
Prorrogados os prazos de entrega da DEFIS e DASN-SIMEI
-
A resolução prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, incluindo o MEI
-
Balanço final das solicitações de opção pelo Simples Nacional em 2020
-
Alteração do salário mínimo provoca alteração da contribuição previdenciária do MEI
-
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
-
Portarias do CGSN/SE prorrogam os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para contribuintes com sede em municípios atingidos por desastre natural.
-
Até o momento quase 600 mil solicitações de opção foram realizadas
-
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
-
Opção pelo Simples Nacional 2020
-
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos, com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI
-
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
-
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência
-
Motorista de Aplicativo no SIMEI
-
Inclui a atividade Motorista de Aplicativo na lista de ocupações permitidas ao MEI
-
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
-
Resolução extingue o agendamento da opção pelo Simples Nacional
-
Resolução regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 fazerem nova opção por esse regime
-
Ação conjunta investiga fraudes em tributos do Simples Nacional
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional
-
Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
-
Publicada Lei Complementar que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e cria o Inova Simples.
-
Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019
-
Prazo para regularização de débitos previdenciários
-
O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
-
Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
-
O benefício, na linha da desburocratização, é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil di ...
-
A partir de 19 de novembro de 2018 estará disponível a emissão da parcela com redução.
-
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo.
-
Começa hoje o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
-
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
-
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.
-
Está disponível uma nova funcionalidade para o parcelamento convencional e especial do MEI, o débito automático.
-
O prazo para adesão vai até 09/07/2018.
-
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018.
-
A nova resolução promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário
-
Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de merc ...
-
Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI - Complementação da notícia de 18/05/2017
-
A previsão é de que o aplicativo esteja disponível a partir de 04/06/2018.
-
Disponibilizada nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da RFB, que permite ao MEI consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito a ...
-
No mês de Janeiro de 2018, foram recebidos 537.950 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.343 de empresas novas e 507.607 de empresas já em atividade.
-
Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional
-
As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de adesão ao regime até 31/01/2018.
-
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
-
Cancelamento MEI
-
Estamos divulgando alguns esclarecimentos, a fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais.
-
Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, o novo PGMEI.
-
Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018
-
Comitê Gestor divulga os sublimites para 2018
-
Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã
-
Medida proporciona oportunidade para o Microempreendedor Individual se regularizar e evitar o cancelamento definitivo no prazo de 30 dias
-
Aproximadamente 100 mil contribuintes terão de retificar declarações anteriores para se autorregularizar
-
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadim ...
-
Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7.
-
A alteração restringe as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”
-
O programa possui duas modalidades de parcelamento: convencional e especial
-
Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária
-
Os primeiros dez anos do Simples Nacional
-
A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes
-
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
-
Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional
-
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 134, que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 1 ...
-
Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133 e a Recomendação CGSN nº 6.
-
Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional
-
A partir desta quinta-feira (18), o MEI poderá realizar o pagamento do DASMEI por meio de débito automático.
-
Julgado do STF não se aplica ao Simples Nacional
-
Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
-
Regras terão validade a partir de 1º de janeiro de 2018, em virtude da vigência estipulada na Lei Complementar nº 155.
-
A ação terá foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados.
-
No mês de Janeiro de 2017, foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
-
A funcionalidade "Cadastrar Informações Adicionais" do aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estará indisponível das 18h do dia 20/01/2017 até as 12h do dia 23/01/2017.
-
A opção pelo Simei deve ser feita no Portal do Simples Nacional (em Simei - Serviços > Opção > Solicitação de Enquadramento no Simei) apenas por aqueles que, posteriormente a sua formalização, desejar ...
-
A solicitação de opção, para as empresas já em atividade, poderá ser feita em janeiro/2017, até o último dia útil (31/01/2017).
-
O secretário-executivo do Comitê Gestor, auditor-fiscal Silas Santiago, esclarece regras do parcelamento
-
Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN nº 131
-
Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155
-
Portaria CGSN/SE nº 55 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Tubarão - SC, município atingido por desastre natural.
-
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.
-
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por moti ...
-
Fraudadores têm oferecido a “quitação” de débitos tributários mediante pagamentos com deságio
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19 de setembro), que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento d ...
-
Foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em dívida ativa, os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
-
Foram transferidos os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional para os entes que possuem convênio com a PGFN, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
-
A exigência de certificação digital para apresentação de informações por meio da GFIP e do eSocial está prevista no art. 72 da Resolução CGSN 94/2011
-
O novo aplicativo, disponível a partir de 15/06/2016, permite consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, DF e Municípios
-
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI
-
O prazo para entrega da DASN-SIMEI 2016 (relativa ao ano-calendário 2015) termina às 23h59min do dia 31/05/2016.
-
Comitê Gestor aprova diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
-
A 5ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu tutela antecipada em favor da OAB com a finalidade de permitir às sociedades unipessoais de advocacia a opção pelo Simples Nacional.
-
Os fraudadores também estão utilizando a nomenclatura "Ativos Financeiros do Tesouro Nacional", com a finalidade de confundir o contribuinte.
-
No período de agendamento e opção foram deferidos 251.136 pedidos.
-
Esclarecimentos sobre a DeSTDA e o Comércio Eletrônico
-
Informamos que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SMPE não enviará o carnê do MEI pelos Correios.
-
Informamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional foram processadas com erro.
-
Serviço de Opção pelo Simples Nacional 2016 novamente disponibilizado
-
Serviço de Opção pelo Simples Nacional 2016 indisponível
-
Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional
-
Optantes pelo Simples Nacional na área de construção civil obrigadas a declarar a CPRB por meio da DCTF
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional)
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 124, que divulga os sublimites para 2016.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123, publicada no DOU.
-
Na reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015, foi aprovada a Resolução CGSN nº 122 que, dentre as matérias disciplinadas, veiculou as seguintes decisões:
-
Já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D
-
Conforme Portaria CGSN/SE nº 45 de 2015, foram atualizados o PGDAS-D e o PGMEI com a prorrogação dos vencimentos para os contribuintes de Coronel Freitas e Saudades - SC.
-
Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos 'créditos'...
-
Portaria CGSN/SE nº 45 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Coronel Freitas e Saudades - SC, municípios atingidos por desastre natural.
-
O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com a prorrogação dos vencimentos para os contribuintes localizados no município de Xanxerê/SC.
-
Portaria CGSN/SE nº 42 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Xanxerê/SC, município atingido por desastre natural.
-
Foi aprovada a Recomendação CGSN nº5 para orientar os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples N ...
-
A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo necessário apenas informar o CNPJ e o mês que se pretende pagar.
-
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco - AC
-
O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional
-
No mês de janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional
-
Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m do dia 30/01/2015, horário de Brasília
-
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando
-
Aplicativo de parcelamento temporariamente alterado para permitir 2 pedidos por ano-calendário.
-
Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.
-
A solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita até 30/01/2015. Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional.
-
A consulta aos débitos motivadores da exclusão estará disponível em 29/12/2014
-
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as ...
-
Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014, dentre as quais d ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para o ano-calendário de 2015.
-
O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento, emitir DAS para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e registrar a desistência do parcelamento.
-
Começa nesta segunda-feira, dia 03/11/2014, o agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2015
-
Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de ...
-
Os débitos apurados no Simples Nacional e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição ...
-
Portaria CGSN/SE nº 35 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Guaramirim/SC e Rio Negrinho/SC, municípios atingidos por desastre natural.
-
Conforme Portarias CGSN/SE nº 33 e 34, foram atualizados o PGDAS-D e o PGMEI com a prorrogação dos vencimentos para os contribuintes de Bituruna/PR, União da Vitória/PR e Rio Negro/PR.
-
A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Perquena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.
-
Foram disponibilizadas novas opções de consulta às estatísticas.
-
Portaria CGSN/SE nº 34 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Rio Negro/PR, município atingido por desastre natural.
-
Portaria CGSN/SE nº 33 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Bituruna e União da Vitória/PR, municípios atingidos por desastre natural.
-
A RFB informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Simples Nacional.
-
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
-
O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) abril/2014 a junho/2014
-
Portaria CGSN/SE nº 29 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para contribuintes do Acre, estado atingido por desastre natural.
-
Portaria CGSN/SE nº 28 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural.
-
O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Laje ...
-
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento para os Microempreendedores Individuais (MEI).
-
Aplicativo permite ao contribuinte realizar a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos do mesmo regime.
-
O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.
-
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
-
Será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 24, que informa sobre a prorrogação de vencimentos para os contribuintes com sede em Colatina (ES)
-
O sistema voltará à normalidade a partir das 18h.
-
Foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 23, que informa sobre a prorrogação de vencimentos para os contribuintes com sede em Lajedinho (BA)
-
Informamos que o envio de SMS estará disponível para saber o resultado da opção pelo Simples Nacional
-
Informamos os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2014
-
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
-
O PGDAS-D foi atualizado para calcular corretamente as datas de vencimento dos DAS relativos aos períodos de apuração setembro, outubro e novembro de 2013
-
Para obter informações sobre os custos dos contribuintes, a Receita Federal e o SEBRAE definiram uma amostra aleatória de contribuintes
-
Foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 18
-
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
-
Pela resolução, a Receita Federal fica autorizada a não aplicar, até 31/12/2015, nos pedidos de reparcelamento do Simples Nacional, a exigência de recolhimento mínimo de 10% ou 20% do saldo devedor... ...
-
Informamos que a Comissão Julgadora da 3ª Edição do “Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo” decidiu pela premiação dos seguintes trabalhos...
-
Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade...
-
Golpistas usam o nome da instituição para exigir o pagamento de títulos bancários
-
Fique atento! Os serviços de inscrição, alteração e baixa do MEI são gratuitos e podem ser feitos pela internet no Portal do Empreendedor.
-
Foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a Resolução nº 106/2013 que estende até o dia 05/04/2013 o prazo para transmissão sem multa das apurações relativas aos meses do ano de 2012.
-
Em função de um erro no sistema, o PGDAS-D não permitiu a transmissão de apurações relativas aos meses de 2012 no dia 31/03/2013.
-
Terá início, em 01/04/2013, a incidência de multas pela não apresentação (ou apresentação em atraso) das informações mensais do PGDAS-D relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2012.
-
O resultado final da opção pelo Simples Nacional, para empresas constituídas, foi divulgado dia 15 de fevereiro de 2013
-
A parcela será exigida a partir de março de 2013
-
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 105 que altera o valor da parcela mínima a ser paga nos parcelamentos de débitos do Simples Nacional.
-
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS, conforme a seguir
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 104, publicada no DOU de 18/12/2012.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.
-
Estão em produção, desde 28/11/2012, as funcionalidades de alteração e baixa cadastral do Microempreendedor Individual (MEI), pela Internet, em tempo real.
-
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de Simples Nacional
-
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2013 já está disponível.
-
Para consultar o conteúdo do comunicado disponível no sítio da RFB...
-
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o Regulamento da 3ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo...
-
O Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, tem a finalidade de premiar trabalhos que tratem do Simples Nacional e seus reflexos no E ...
-
AVISO IMPORTANTE: Contribuintes que receberam o ADE de exclusão do Simples Nacional emitido pela Receita Federal do Brasil e possuem exclusivamente débitos desse Regime Simplificado, caso já tenham so ...
-
A Receita Federal do Brasil iniciou os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da ...
-
A Comissão Julgadora da 2ª edição do “Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo”, decidiu pela premiação dos seguintes trabalhos...
-
A Receita Federal volta a alertar os contribuintes e, em especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre uma fraude tributária que tem como base ações de execução extrajudicial de títulos ...
-
Informamos que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI - Serviços.
-
Sejam bem-vindos ao Novo Portal do Simples Nacional.
Mais amigável, o novo portal foi criado com o objetivo de facilitar o acesso aos diversos serviços e informações relativos aos Simples Naciona ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 100, que prorroga para 31/08/2012 a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas ativi ...
-
O prazo de entrega da DASN-SIMEI situação especial, para o MEI que tenha sido extinto no primeiro semestre de 2012, será prorrogado para data ainda a ser definida.
-
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012.
-
O CGSN realizará pelo quinto ano consecutivo o "Seminário do Simples Nacional", de 21 a 24 de maio de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF.
-
A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, deverá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012.
-
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
-
A Portaria CGSN/SE nº 7/2012 alterou o prazo para as inscrições na 2ª Edição do PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO.
-
Foi identificado um problema nos códigos de barras dos DAS gerados no PGDAS-D até as 20h do dia 05/03/2012. Esse problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos.
-
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), estará disponível em 05/03/2012 às 8:00 h.
-
A DASN 2012, relativa ao ano-calendário 2011, está disponível para ser preenchida pelos contribuintes a partir de hoje, dia 01/03/2012.
-
Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012.
-
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
-
As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para empresas constituídas estarão disponíveis entre o dia 2 (dois) de janeiro e o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012 no Portal do Simp ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 95, que divulgou os sublimites válidos para 2012.
-
Para orientações e procedimentos a respeito do Parcelamento do Simples Nacional no âmbito da RFB.
-
Informamos que o Perguntas e Respostas do Simples Nacional foi atualizado com as alterações da Lei Complementar 139, de 2011.
-
Informamos que os aplicativos de cálculo PGDAS e PGMEI foram atualizados com os novos vencimentos previstos para os períodos de apuração – PA 08/2011 a 10/2011...
-
Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital...
-
O PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14/12/2010, tem a finalidade de premiar trabalhos que tratem do Simples Nacional...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
-
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2012 já está disponível.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 91, encaminhada para publicação no DOU, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional...
-
O Comitê-Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 29/07/2011 o prazo para o pagamento dos DAS relativos ao mês de junho de 2011.
-
Terminou em 31/05/2011 o prazo para entrega, sem multa, da DASN SIMEI 2011, com informações relativas ao ano de 2010.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 88, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional...
-
O prazo para entrega da DASN SIMEI 2011, com informações relativas ao ano de 2010, termina às 23h59min do dia 31/05/2011.
-
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma fraude explorada por alguns escritórios de advocacia, que oferecem a possibilidade de extinção de créditos tributários declarados...
-
O prazo de entrega da DASN terminou dia 15/04/2011, às 23h59min.
-
Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) será alterada, a partir da competência Maio/2011, para 5% do ...
-
Informamos que o PGMEI foi atualizado com o novo valor do Salário Mínimo válido a partir de março de 2011.
-
A ME ou a EPP já em atividade com sede nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, todos no Estado do Rio de Janeiro...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou para 15/04/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para a ME ou EPP, relativa aos fatos geradores ocorridos em 2010.
-
Orientamos o Microempreendedor Individual a não imprimir, por enquanto, o carnê de pagamentos dos meses de Março a Dezembro/2011, tendo em vista a alteração no valor do salário-mínimo.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou medidas emergenciais válidas para os seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 81, que alterou o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 31 de ja ...
-
Informamos que a Declaração Anual do Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI do exercício 2011 está disponível.
-
O PRÊMIO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14/12/2010, tem a finalidade de estimular ações implementadas pelas administrações diretas...
-
A Portaria CGSN/SE nº 7/2012 alterou o prazo para as inscrições na 2ª Edição do PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 79, que divulgou os sublimites válidos para 2011.
-
Os serviços de cadastro da RFB e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar de 26/11/2010 às 18 horas a 01/12/2010 às 8 horas.
-
Divulgados os números do Simples Nacional em setembro e outubro de 2010.
-
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2011 já está disponível.
-
O curso de ensino a distância sobre o Simples Nacional está disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.
-
Avisos de Cobrança do Simples Nacional apresentados no PGDAS
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 73, encaminhada para publicação no Diário Oficial...
-
Encerrou-se no dia 16, na Esaf, em Brasília, o III Seminário sobre o Simples Nacional. O evento promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), entre os dias 12 a 16 de abril...
-
O Comitê Gestor alterou o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativa aos fatos geradores ocorridos em 2009, para 15/04/2010.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou alteração do prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para 31/03/2010, no aplicativo DASN-SIMEI.
-
O Diário Oficial da União publicou, em 29/12/2009, a Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009, que altera a tributação do setor cultural no Simples Nacional.
-
Além da revisão no conteúdo das questões já existentes foram acrescentadas novas, sobre temas como Cálculo e Substituição Tributária, Opção pelo SIMEI para empresas constituí das entre outros.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 69, que dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 68, de 27/10/2009, encaminhada para publicação no DOU.
-
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional...
-
Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 62, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional...
-
Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009.
-
Empresas estão oferecendo aplicativos que promovem a alimentação automática de dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Si ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no DOU.
-
Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal do Brasil na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável...
-
No caso de problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional, solicitamos utilizar os canais abaixo: Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda e Faleconosco.
-
Foi publicada, em 22/12/2008, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que alterou de forma significativa a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em 15/12/2008, a Resolução CGSN nº 47, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional...
-
Empresas têm procurado a Receita Federal do Brasil dizendo haver recebido, pelos correios, "boletos de cobrança" da rede bancária que os induziria a pagamento...
-
Tomamos conhecimento de alguns contribuintes que efetuaram pagamento para determinado período de apuração, mas que esse pagamento não foi reconhecido como quitado pelos sistemas do Simples Nacional.
-
Estados e Municípios deverão emitir TERMO DE INDEFERIMENTO, no caso das empresas que permanecerem com pendências impeditivas para opção pelo Simples Nacional.