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Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
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Contribuintes do Rio Grande do Sul tem até o dia 31/07 para declarar.
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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2024.
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As alterações constam na Resolução CGSN nº 174/2023.
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Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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As alterações constam na Resolução CGSN nº 173/2023.
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Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional.
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Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
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As alterações constam na Resolução CGSN nº 172/2023.
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Prazo para transmissão da Defis – situação normal, ano-calendário 2022.
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
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O prazo para adesão vai até 31/05/2022.
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Ampliação do Rol de Empresas que podem aderir ao Relp
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Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações
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Empresas que ainda não tiveram suas solicitações de opção pelo Simples Nacional processadas poderão enviar as declarações no PGDAS-D como "não optante", pois não haverá a exigência de informar número ...
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Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
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A partir de 01/12/2021 o MEI poderá transmitir a Declaração Anual Simplificado do MEI pelo App MEI.
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As propostas podem envolver prazo ampliado para pagamento, descontos e entrada facilitada
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Aplicativos atualizados para a emissão de DAS e DASMEI com a data de vencimento da primeira quota
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Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
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O MEI poderá utilizar o APP MEI para solicitar a restituição de valores recolhidos em duplicidade ou indevidamente.
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A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
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Empresas optantes são comunicadas sobre inconsistências em valores declarados
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MEI não precisa mais desativar o débito automático se estiver em benefício previdenciário
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RFB divulga orientações para a geração do DAS
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Microempreendedores Individuais terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS
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Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
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Opção pelo Simples Nacional 2020
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CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
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Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência
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Resolução extingue o agendamento da opção pelo Simples Nacional
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Resolução regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 fazerem nova opção por esse regime
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional
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Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
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O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
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Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
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O benefício, na linha da desburocratização, é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil di ...
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Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
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As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.
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O prazo para adesão vai até 09/07/2018.
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A nova resolução promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário
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A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018.
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A previsão é de que o aplicativo esteja disponível a partir de 04/06/2018.
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Disponibilizada nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da RFB, que permite ao MEI consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito a ...
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O erro foi corrigido no domingo, 04/03/18, e o serviço "Consulta Optantes" já está funcionando normalmente.
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No mês de Janeiro de 2018, foram recebidos 537.950 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.343 de empresas novas e 507.607 de empresas já em atividade.
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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
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Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018
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As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadim ...
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Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7.
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A alteração restringe as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”
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Os primeiros dez anos do Simples Nacional
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Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133 e a Recomendação CGSN nº 6.
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Julgado do STF não se aplica ao Simples Nacional
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Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
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A ação terá foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados.
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No mês de Janeiro de 2017, foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
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A opção pelo Simei deve ser feita no Portal do Simples Nacional (em Simei - Serviços > Opção > Solicitação de Enquadramento no Simei) apenas por aqueles que, posteriormente a sua formalização, desejar ...
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A solicitação de opção, para as empresas já em atividade, poderá ser feita em janeiro/2017, até o último dia útil (31/01/2017).
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O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.
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As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por moti ...
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Fraudadores têm oferecido a “quitação” de débitos tributários mediante pagamentos com deságio
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19 de setembro), que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento d ...
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O novo aplicativo, disponível a partir de 15/06/2016, permite consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, DF e Municípios
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O prazo para entrega da DASN-SIMEI 2016 (relativa ao ano-calendário 2015) termina às 23h59min do dia 31/05/2016.
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Os fraudadores também estão utilizando a nomenclatura "Ativos Financeiros do Tesouro Nacional", com a finalidade de confundir o contribuinte.
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Esclarecimentos sobre a DeSTDA e o Comércio Eletrônico
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Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional
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Optantes pelo Simples Nacional na área de construção civil obrigadas a declarar a CPRB por meio da DCTF
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional)
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123, publicada no DOU.
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Na reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015, foi aprovada a Resolução CGSN nº 122 que, dentre as matérias disciplinadas, veiculou as seguintes decisões:
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Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos 'créditos'...
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Foi aprovada a Recomendação CGSN nº5 para orientar os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples N ...
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O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando
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Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.
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A solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita até 30/01/2015. Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional.
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Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014, dentre as quais d ...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de ...
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Foram disponibilizadas novas opções de consulta às estatísticas.
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A RFB informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Simples Nacional.
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O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.
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Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
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A parcela será exigida a partir de março de 2013
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O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando.
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O Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, tem a finalidade de premiar trabalhos que tratem do Simples Nacional e seus reflexos no E ...
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A Receita Federal do Brasil iniciou os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da ...
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A Comissão Julgadora da 2ª edição do “Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo”, decidiu pela premiação dos seguintes trabalhos...
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A Receita Federal volta a alertar os contribuintes e, em especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre uma fraude tributária que tem como base ações de execução extrajudicial de títulos ...
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Sejam bem-vindos ao Novo Portal do Simples Nacional.
Mais amigável, o novo portal foi criado com o objetivo de facilitar o acesso aos diversos serviços e informações relativos aos Simples Naciona ...
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O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), estará disponível em 05/03/2012 às 8:00 h.
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As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para empresas constituídas estarão disponíveis entre o dia 2 (dois) de janeiro e o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012 no Portal do Simp ...
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Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio.
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O curso de ensino a distância sobre o Simples Nacional está disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 73, encaminhada para publicação no Diário Oficial...
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Encerrou-se no dia 16, na Esaf, em Brasília, o III Seminário sobre o Simples Nacional. O evento promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), entre os dias 12 a 16 de abril...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou alteração do prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para 31/03/2010, no aplicativo DASN-SIMEI.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 68, de 27/10/2009, encaminhada para publicação no DOU.
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Comunicamos que o Agendamento da opção do Simples Nacional para
2010 está em produção.
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Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior...
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Anexamos a Nota Técnica 2009.004, editada pelo ENCAT, divulgando instruções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFE por empresa optante pelo Simples Nacional.
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Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no DOU.
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Foi publicada, em 22/12/2008, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que alterou de forma significativa a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.