-
Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
-
Contribuintes do Rio Grande do Sul tem até o dia 31/07 para declarar.
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2024.
-
As alterações constam na Resolução CGSN nº 174/2023.
-
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
-
A existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional.
-
As alterações constam na Resolução CGSN nº 173/2023.
-
Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional.
-
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
-
As alterações constam na Resolução CGSN nº 172/2023.
-
Prazo para transmissão da Defis – situação normal, ano-calendário 2022.
-
Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
-
RFB efetuou o reenquadramento de diversas empresas para a modalidade de pagamento correta.
-
O prazo para adesão vai até 31/05/2022.
-
Ampliação do Rol de Empresas que podem aderir ao Relp
-
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.
-
Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações
-
Empresas que ainda não tiveram suas solicitações de opção pelo Simples Nacional processadas poderão enviar as declarações no PGDAS-D como "não optante", pois não haverá a exigência de informar número ...
-
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
-
A partir de 01/12/2021 o MEI poderá transmitir a Declaração Anual Simplificado do MEI pelo App MEI.
-
As propostas podem envolver prazo ampliado para pagamento, descontos e entrada facilitada
-
Débitos poderão ser regularizados até o dia 30 de setembro
-
Débitos de Microempreendedor Individual (MEI) serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
-
Aplicativos atualizados para a emissão de DAS e DASMEI com a data de vencimento da primeira quota
-
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
-
O MEI poderá utilizar o APP MEI para solicitar a restituição de valores recolhidos em duplicidade ou indevidamente.
-
A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
-
Empresas optantes são comunicadas sobre inconsistências em valores declarados
-
MEI não precisa mais desativar o débito automático se estiver em benefício previdenciário
-
RFB divulga orientações para a geração do DAS
-
Microempreendedores Individuais terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS
-
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
-
Opção pelo Simples Nacional 2020
-
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência
-
Resolução extingue o agendamento da opção pelo Simples Nacional
-
Resolução regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 fazerem nova opção por esse regime
-
Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
-
O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
-
Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
-
O benefício, na linha da desburocratização, é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil di ...
-
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
-
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.
-
O prazo para adesão vai até 09/07/2018.
-
A nova resolução promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário
-
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018.
-
A previsão é de que o aplicativo esteja disponível a partir de 04/06/2018.
-
Disponibilizada nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da RFB, que permite ao MEI consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito a ...
-
O erro foi corrigido no domingo, 04/03/18, e o serviço "Consulta Optantes" já está funcionando normalmente.
-
No mês de Janeiro de 2018, foram recebidos 537.950 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.343 de empresas novas e 507.607 de empresas já em atividade.
-
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
-
Estamos divulgando alguns esclarecimentos, a fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais.
-
Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, o novo PGMEI.
-
Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018
-
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadim ...
-
Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7.
-
A alteração restringe as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”
-
Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária
-
Os primeiros dez anos do Simples Nacional
-
Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional
-
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
-
Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133 e a Recomendação CGSN nº 6.
-
Julgado do STF não se aplica ao Simples Nacional
-
Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
-
A ação terá foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados.
-
No mês de Janeiro de 2017, foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
-
A solicitação de opção, para as empresas já em atividade, poderá ser feita em janeiro/2017, até o último dia útil (31/01/2017).
-
A opção pelo Simei deve ser feita no Portal do Simples Nacional (em Simei - Serviços > Opção > Solicitação de Enquadramento no Simei) apenas por aqueles que, posteriormente a sua formalização, desejar ...
-
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.
-
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por moti ...
-
Fraudadores têm oferecido a “quitação” de débitos tributários mediante pagamentos com deságio
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19 de setembro), que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento d ...
-
Foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em dívida ativa, os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
-
Foram transferidos os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional para os entes que possuem convênio com a PGFN, relativos aos períodos de apuração até 12/2013.
-
O novo aplicativo, disponível a partir de 15/06/2016, permite consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, DF e Municípios
-
O prazo para entrega da DASN-SIMEI 2016 (relativa ao ano-calendário 2015) termina às 23h59min do dia 31/05/2016.
-
Comitê Gestor aprova diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
-
Os fraudadores também estão utilizando a nomenclatura "Ativos Financeiros do Tesouro Nacional", com a finalidade de confundir o contribuinte.
-
Esclarecimentos sobre a DeSTDA e o Comércio Eletrônico
-
Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional
-
Optantes pelo Simples Nacional na área de construção civil obrigadas a declarar a CPRB por meio da DCTF
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional)
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123, publicada no DOU.
-
Na reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015, foi aprovada a Resolução CGSN nº 122 que, dentre as matérias disciplinadas, veiculou as seguintes decisões:
-
Já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D
-
Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos 'créditos'...
-
Foi aprovada a Recomendação CGSN nº5 para orientar os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples N ...
-
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando
-
Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.
-
A solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita até 30/01/2015. Confira as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional.
-
A consulta aos débitos motivadores da exclusão estará disponível em 29/12/2014
-
Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014, dentre as quais d ...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de ...
-
Os débitos apurados no Simples Nacional e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição ...
-
Foram disponibilizadas novas opções de consulta às estatísticas.
-
A RFB informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Simples Nacional.
-
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
-
O novo "app" permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas.
-
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional foram transferidos aos estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, ...
-
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
-
A parcela será exigida a partir de março de 2013
-
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando.
-
O Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, tem a finalidade de premiar trabalhos que tratem do Simples Nacional e seus reflexos no E ...
-
A Receita Federal do Brasil iniciou os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da ...
-
A Comissão Julgadora da 2ª edição do “Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo”, decidiu pela premiação dos seguintes trabalhos...
-
A Receita Federal volta a alertar os contribuintes e, em especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre uma fraude tributária que tem como base ações de execução extrajudicial de títulos ...
-
Sejam bem-vindos ao Novo Portal do Simples Nacional.
Mais amigável, o novo portal foi criado com o objetivo de facilitar o acesso aos diversos serviços e informações relativos aos Simples Naciona ...
-
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), estará disponível em 05/03/2012 às 8:00 h.
-
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
-
As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para empresas constituídas estarão disponíveis entre o dia 2 (dois) de janeiro e o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012 no Portal do Simp ...
-
Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio.
-
O curso de ensino a distância sobre o Simples Nacional está disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 73, encaminhada para publicação no Diário Oficial...
-
Encerrou-se no dia 16, na Esaf, em Brasília, o III Seminário sobre o Simples Nacional. O evento promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), entre os dias 12 a 16 de abril...
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou alteração do prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para 31/03/2010, no aplicativo DASN-SIMEI.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 68, de 27/10/2009, encaminhada para publicação no DOU.
-
Comunicamos que o Agendamento da opção do Simples Nacional para
2010 está em produção.
-
Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior...
-
Anexamos a Nota Técnica 2009.004, editada pelo ENCAT, divulgando instruções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFE por empresa optante pelo Simples Nacional.
-
Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009.
-
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no DOU.
-
No caso de problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional, solicitamos utilizar os canais abaixo: Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda e Faleconosco.
-
Foi publicada, em 22/12/2008, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que alterou de forma significativa a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
-
Tomamos conhecimento de alguns contribuintes que efetuaram pagamento para determinado período de apuração, mas que esse pagamento não foi reconhecido como quitado pelos sistemas do Simples Nacional.