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O PGMEI foi atualizado com base no valor do novo salário-mínimo
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Agora é possível emitir um único documento para pagamento de vários meses
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APP agora permite ao MEI cadastrar débito automático, gerar DAS de vários meses e informar que está recebendo benefício previdenciário
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Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico.
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Atualizada em 26/05/2025 - para gerar um novo DAS sem acréscimos utilize o menu Gerar DAS do PGDAS-D
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O PGMEI foi atualizado com base no valor do novo salário-mínimo.
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Portaria CGSN nº 46/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
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Portaria CGSN nº 45/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
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O PGMEI foi atualizado com base no valor do novo salário-mínimo
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Portaria CGSN/SE nº 102/2023 prorrogou prazos de pagamento para municípios atingidos pelas chuvas intensas em Santa Catarina.
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Portaria CGSN/SE nº 101/2023 prorrogou prazos de pagamento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Paraná.
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A existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional.
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DAS e DAS MEI dos PA 01, 02 e 03/2023 já podem ser emitidos com as datas prorrogadas.
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DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido.
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
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PGMEI já permite a emissão do DAS com o novo valor. DASN SIMEI ainda será atualizada.
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Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações
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DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido.
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A emissão de DAS-SIMEI de 2022 está temporariamente indisponível para atualização do PGMEI, em virtude do novo valor do salário mínimo.
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A Resolução traz alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021
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O CGSN aprovou a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018 e reconhecendo, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para regularização de pendências impeditivas à opção pelo Si ...
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Débitos poderão ser regularizados até o dia 30 de setembro
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Débitos de Microempreendedor Individual (MEI) serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
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Aplicativos adaptados para o pagamento dos PAs prorrogados em 2021
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Aplicativos atualizados para a emissão de DAS e DASMEI com a data de vencimento da primeira quota
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A medida inclui também o Microempreendedor Individual (MEI)
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DAS com vencimento em março já pode ser emitido
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Sistemas foram ajustados com o novo vencimento para o dia 26/02/2021
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DAS com vencimento em fevereiro já pode ser emitido
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A emissão de DAS-SIMEI de 2021 está temporariamente indisponível para atualização do PGMEI, em virtude do novo valor do salário mínimo.
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MEI não precisa mais desativar o débito automático se estiver em benefício previdenciário
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RFB divulga orientações para a geração do DAS
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Microempreendedores Individuais terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS
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Procedimentos operacionais serão divulgados na próxima semana
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A resolução prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, incluindo o MEI
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Alteração do salário mínimo provoca alteração da contribuição previdenciária do MEI
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Estamos divulgando alguns esclarecimentos, a fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais.
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Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, o novo PGMEI.
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Informamos que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SMPE não enviará o carnê do MEI pelos Correios.
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Conforme Portaria CGSN/SE nº 45 de 2015, foram atualizados o PGDAS-D e o PGMEI com a prorrogação dos vencimentos para os contribuintes de Coronel Freitas e Saudades - SC.
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Portaria CGSN/SE nº 45 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Coronel Freitas e Saudades - SC, municípios atingidos por desastre natural.
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O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com a prorrogação dos vencimentos para os contribuintes localizados no município de Xanxerê/SC.
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Portaria CGSN/SE nº 42 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Xanxerê/SC, município atingido por desastre natural.
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A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo necessário apenas informar o CNPJ e o mês que se pretende pagar.
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Conforme Portarias CGSN/SE nº 33 e 34, foram atualizados o PGDAS-D e o PGMEI com a prorrogação dos vencimentos para os contribuintes de Bituruna/PR, União da Vitória/PR e Rio Negro/PR.
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Portaria CGSN/SE nº 35 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Guaramirim/SC e Rio Negrinho/SC, municípios atingidos por desastre natural.
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Portaria CGSN/SE nº 34 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Rio Negro/PR, município atingido por desastre natural.
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Portaria CGSN/SE nº 33 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e SIMEI para contribuintes de Bituruna e União da Vitória/PR, municípios atingidos por desastre natural.
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O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) abril/2014 a junho/2014
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Portaria CGSN/SE nº 29 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para contribuintes do Acre, estado atingido por desastre natural.
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Portaria CGSN/SE nº 28 prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural.
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O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Laje ...
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A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento para os Microempreendedores Individuais (MEI).
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Fique atento! Os serviços de inscrição, alteração e baixa do MEI são gratuitos e podem ser feitos pela internet no Portal do Empreendedor.
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Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012.
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Informamos que os aplicativos de cálculo PGDAS e PGMEI foram atualizados com os novos vencimentos previstos para os períodos de apuração – PA 08/2011 a 10/2011...
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O Comitê-Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 29/07/2011 o prazo para o pagamento dos DAS relativos ao mês de junho de 2011.
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Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) será alterada, a partir da competência Maio/2011, para 5% do ...
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Informamos que o PGMEI foi atualizado com o novo valor do Salário Mínimo válido a partir de março de 2011.
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Orientamos o Microempreendedor Individual a não imprimir, por enquanto, o carnê de pagamentos dos meses de Março a Dezembro/2011, tendo em vista a alteração no valor do salário-mínimo.
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Os serviços de cadastro da RFB e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar de 26/11/2010 às 18 horas a 01/12/2010 às 8 horas.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou alteração do prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para 31/03/2010, no aplicativo DASN-SIMEI.